Nesta terça-feira, foi assinado um termo de cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional da 2ª Região), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo e a Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (Ematra-2).

Resultado de longa negociação, o termo de cooperação define procedimentos a serem observados para se evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistema de segurança.

De acordo com o termo, a Ematra-2 promoverá, na sede do TRT da 2ª Região, um curso ministrado pela SRTE-SP e pelo MPT-SP, voltado ao treinamento dos oficiais de justiça, para a identificação do sistema de segurança das máquinas e equipamentos. A juíza Olga Vishnevsky Fortes, membro da comissão idealizadora do termo de cooperação, ficará responsável por seu cumprimento no âmbito do TRT-2. A SRTE-SP também publicará cartilha descritiva das máquinas e equipamentos e seus respectivos sistemas de segurança, para utilização dos oficiais de justiça no ato da penhora.

O termo de cooperação foi assinado às 15h30 no Gabinete da Presidência do TRT-2. Estiveram presentes: o desembargador Nelson Nazar, presidente do TRT-2; a procuradora-chefe do MPT-SP, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; o superintendente da SRTE-SP, José Roberto de Melo; as desembargadoras Lilian Gonçalves e Jucirema Maria Godinho Gonçalves, respectivamente diretora e vice-diretora da Ematra-2; a desembargadora Odette Silveira Moraes, corregedora do TRT-2; a procuradora Silvana Valadares de Oliveira, do MPT-SP; a juíza do trabalho Olga Vishnevsky Fortes; e o auditor fiscal Noé Dias Azevedo, do SRTE-SP.

(Fonte: Ematra2)