A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho encerrou hoje (19) o 1º Encontro Técnico do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), que reúne, sob sua coordenação, as Escolas Judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Na abertura do encontro, ontem (18) pela manhã em Brasília, o diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen, destacou tratar-se de reunião de trabalho, com o objetivo principal de alinhar a estrutura técnica e metodológica das escolas judiciais dos TRTs visando à efetividade do ensino a distância na formação e no aperfeiçoamento profissional dos magistrados.
O ministro Levenhagen ressaltou que a Enamat, na condição de coordenadora do sistema integrado de formação de magistrados do trabalho, não pretende reduzir a autonomia das escolas regionais, e sim atuar de modo a permitir uma estrutura mínima para todo o sistema. “A Enamat foi criada pela Constituição Federal, e, como coordenadora das atividades de formação e aperfeiçoamento em todos os TRTs, irradia essa legitimidade constitucional para as escolas judiciais regionais, que até então tinham status apenas regimental”, explicou.

Competências e Metodologia

A tônica da programação do 1º Encontro Técnico teve duas vertentes principais: a definição das competências a serem trabalhadas nas atividades educacionais dos magistrados – ou seja, o conjunto integrado de conhecimentos, atitudes e habilidades que permita ao juiz enfrentar as circunstâncias e desafios de sua atividade profissional – e as diretrizes da educação a distância da Enamat. “É necessário estabelecer uma unidade de parâmetros de conceitos, comunicação, objetivos, metodologia e recursos tecnológicos para todo o sistema de formação”, observa o ministro Barros Levenhagen.

Um relatório com diagnóstico, sugestões e propostas foi entregue ao diretor da Enamat, e será encaminhado ao SIFMT, que se reúne agora à tarde, com a presença dos diretores das Escolas Judiciais dos TRTs.

(Carmem Feijó)