Em solenidade realizada hoje (02) no Tribunal Superior do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) marcou a conclusão do 9º Curso de Formação Inicial, com a entrega dos certificados a 46 juízes recém-aprovados em concursos públicos nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Maranhão. Durante quatro semanas, os juízes do trabalho substitutos cumpriram, em Brasília, uma grade curricular voltada que transitava entre a reflexão ética e social sobre o papel do juiz e os aspectos eminentemente práticos da prática jurisdicional, como as técnicas de conciliação e o uso de novas tecnologias.
O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, defendeu para os juízes que começam a carreira da magistratura a importância da segurança jurídica. Lembrou também que a atividade judicante exige aprimoramento constante, e que o juiz, além do preparo intelectual e da formação ético-moral, tem também de ter sensibilidade na aplicação da lei. “Precisamos ser coerentes na aplicação das normas para que haja um mínimo de previsibilidade nas decisões judiciais”, assinalou. “Legislar é tarefa do Congresso Nacional, e a sociedade tem direito à segurança jurídica.”
O juiz Dorotheo Barbosa Neto, mineiro que atuará na 14ª Região (Rondônia e Acre), foi o orador da turma – “uma turma eclética e cheia de sotaques”, na sua definição. Ele lembrou que, no começo do curso, na primeira semana de agosto, sentiu-se incomodado com a designação “aluno-juiz”, utilizada na Enamat para se referir aos participantes dos cursos de formação inicial. “O preconceito que tinha em relação a isso não existe mais”, afirma. “Termino o curso convicto de que, para sermos bons juízes, temos de ser eternos alunos.”
O diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen, lembrou que a Escola não se propõe a desenvolver atividades acadêmicas: seu papel segue duas vertentes básicas – a reflexão ético-social e a aquisição de habilidades específicas do trabalho do magistrado. “Sei do sacrifício que representa, para os novos colegas, passar quatro semanas em imersão completa, longe de suas casas e de suas famílias”, afirmou. “Mas tenho total confiança nos resultados desse processo, não apenas individualmente, para cada um, mas para o atendimento dos anseios dos jurisdicionados. Hoje, a sociedade espera do magistrado não apenas a Justiça, mas a celeridade, a eficiência, a capacidade de fazer frente a desafios constantes como o aumento da demanda judicial, a aplicação de novas tecnologias, as atualizações da legislação, o acompanhamento das mudanças sócio-econômicas e, sobretudo, a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.”
Homenagens
O 9º CFI é o último a ser realizado na gestão do ministro Barros Levenhagen à frente da Escola. Aproveitando a ocasião, o ministro homenageou seus antecessores na direção – os ministros Ives Gandra Martins Filho e Carlos Alberto Reis de Paula e os integrantes dos Conselhos Consultivos nas três composições da direção. Eles receberam a Medalha Honra ao Mérito, criada em abril deste ano pela Enamat como forma de reconhecimento e agradecimento a personalidades e instituições que tenham se destacado na formação de magistrados.
(Carmem Feijó)
