Uma turma de 46 juízes do trabalho substitutos, recém-aprovados em concursos públicos para ingresso na magistratura em diversos Estados, iniciou hoje (09) o 9º Curso de Formação Inicial realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. O curso, obrigatório para todos os novos juízes, é uma das etapas do processo que permite ao juiz, depois de dois anos de exercício, tornar-se vitalício no cargo. O 9º CFI tem, em relação a suas edições anteriores, uma diferença motivada pela avaliação dos alunos que já passaram pelo curso: uma grade curricular com maior número de horas voltada para os aspectos práticos da atividade jurisdicional, com ênfase em oficinas e laboratórios de instrução processual, audiências de conciliação e psicologia.

“O CFI tem um caráter essencialmente profissionalizante”, afirmou o ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, diretor da Enamat. “Não pretendemos dar conhecimento acadêmico a pessoas que comprovaram a qualidade de sua formação em Direito ao serem aprovadas em concursos dificílimos. A proposta é dar-lhes a visão prática do exercício da magistratura, e permitir a reflexão sobre os reflexos e os desdobramentos de suas decisões sobre a sociedade.”

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, deu as boas vindas aos novos colegas lembrando que a Enamat, em conjunto com as Escolas Judiciais Regionais, supre uma lacuna importante na formação dos juízes. “Antes da criação da Escola, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o juiz, ao ser investido, se deparava imediatamente com a dura realidade das audiências de conciliação sem estar preparado para isso, pois os cursos de Direito ignoram aspectos práticos”, observou. “Com isso, estávamos mais propensos aos desacertos.”

Investimento da sociedade

O diretor da Enamat enfatizou que o Curso de Formação Inicial significa um investimento da sociedade, por meio de recursos públicos, na melhoria da qualidade da prestação de justiça. “A Emenda Constitucional nº 45, ao instituir a Escola Nacional, manifestou o desejo da sociedade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. É o contribuinte investindo na formação dos magistrados que lhes prestarão serviços”, afirmou. Por isso, exigem-se dos alunos-juízes assiduidade, pontualidade e dedicação ao curso – que se estende até o dia 3 de setembro, em tempo integral.

Ao fim do programa, os participantes são avaliados em relação ao aproveitamento do conteúdo das 129 horas/aula. “Não é uma avaliação do tipo aprova-reprova”, explicou o ministro Levenhagen. “Verificamos se o desempenho foi satisfatório ou insatisfatório.” A avaliação é encaminhada às Escolas Judiciais dos TRTs, que dão continuidade à formação com os módulos regionais, e será levada em conta na hora em que o TRT deliberar sobre o vitaliciamento do juiz.

Especialista argentino ministra aula inaugural

A primeira atividade do 9º CFI foi a aula inaugural ministrada por Mário Ackerman, professor doutor da Universidade de Buenos Aires e membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ackerman falou sobre os fundamentos, desenvolvimento, apogeu, crises e perspectivas atuais do Direito do Trabalho.

Em tom provocativo – “o professor é uma espécie de provocador profissional, e minha ideia é provocar em vocês uma reflexão, uma indignação, uma alegria, ou uma mistura de tudo isso para que, ao final, tenham uma ou dias ideias novas”, adiantou –, Ackerman resgatou a trajetória deste ramo do Direito. Desmistificou conceitos sobre a função social e econômica do trabalho e sobre a natureza do contrato de trabalho, em que as partes estão em situações diferentes, sobretudo em termos de poder.

Ao final da palestra, o diretor da Enamat entregou ao palestrante a Medalha de Honra ao Mérito da Escola, criada recentemente como forma de reconhecimento a pessoas que contribuam para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura. “É uma homenagem justíssima a alguém que tem se dedicado ao Direito do Trabalho com tanto empenho, tanta inteligência e tanta sensibilidade”, disse o ministro Levenhagen. Ao agradecer, o jurista louvou a preocupação com a formação dos juízes do trabalho. “Tinha notícia da existência da Escola, mas não imaginava que fosse tão importante. O fato de um grupo de juízes ficar ‘internado’ durante um mês para se formar me parece uma boa notícia, e espero que a provocação que fiz tenha sido útil nesse processo”.

(Carmem Feijó)