O juiz do trabalho, ao proferir suas decisões, deve lembrar que sua área de atuação é de extrema sensibilidade social, e que as decisões têm consequências econômicas e humanas nas comunidades em que estão inseridas. Esta posição foi exposta hoje (25) pelo o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Barros Levenhagen, na abertura da 1ª Semana Jurídica de 2010 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). O ministro proferiu palestra por videoconferência, a partir da sede da Enamat, em Brasília, para todos os juízes do trabalho de primeiro e segundo graus do Mato Grosso sobre o tema “Irradiações Sociocomunitárias das Decisões Judiciais”. A Semana Jurídica é parte do módulo regional de formação continuada de magistrados da 23ª Região.

Ao falar aos colegas, o ministro Levenhagen destacou que o grande desafio do juiz do trabalho é conciliar dois fundamentos da República Federativa do Brasil, definidos no artigo 1º da Constituição Federal: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. “É preciso, portanto, conciliar a necessária proteção ao trabalhador com a preservação da empresa, como responsável pela geração de empregos e pela distribuição de renda”, afirmou. “A CLT garante ao trabalhador a superioridade jurídica, como forma de compensação por sua inferioridade econômica, especialmente no mercado autofágico do neoliberalismo, que despreza o valor da mão-de-obra. Mas o juiz não deve exacerbar esta proteção.”

O juiz como agente social

Embora o juiz não tenha a função social de combater a miséria – “pois não temos a chave do cofre” – ele pode, por meio de sua atuação jurisdicional, contribuir para a erradicação da pobreza e para a promoção da paz social. “Não se podem aplicar linearmente princípios da CLT a grandes, micro, pequenas e médias empresas”, observou o diretor da Enamat. “Uma decisão judicial pode ser bem absorvida por uma grande corporação, mas ter efeitos desastrosos nos estabelecimentos menores, responsáveis pela maior parte dos empregos no País.”

O juiz do trabalho, por lidar diretamente com realidades econômicas desiguais, tem de ter uma consciência bastante aguda de seu papel e dos desdobramentos de suas decisões na sociedade e nas comunidades em que atuam. “Uma sentença tem de contribuir para a pacificação, e nunca se prestar para gerar novos conflitos”, disse o ministro Levenhagen. “As realidades locais e regionais muitas vezes exigem abordagens peculiares por parte do magistrado, cuja manifestação deve transcender a mera técnica e englobar os aspectos éticos e sociais. A responsabilidade pelo desenvolvimento econômico e social do País também está em nossas mãos.”

(Carmem Feijó)