Os desembargadores integrantes da administração dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho que participam, em Brasília, do 1º Curso de Formação Continuada em Administração de TRTs tiveram hoje uma manhã movimentada, com a palestra ministrada pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União André Luís de Carvalho. Mais do que uma palestra, a participação do ministro tornou-se uma grande oportunidade para esclarecimentos de várias dúvidas relativas à prestação de contas por parte dos Regionais e abriu caminho para um intercâmbio maior com o órgão fiscalizador. “Trouxe 81 slides sobre a estrutura e o funcionamento do TCU e não passamos do quinto”, brincou o palestrante. “Considero essa conversa muito mais interessante, porque o TCU é um grande parceiro dos administradores, e sua função principal é auxiliá-los, e não reprimi-los.”
Desde o início, as dúvidas foram muitas em relação a detalhes dos controles orçamentário, financeiro e patrimonial. Citando exemplos de decisões do próprio TCU, o ministro André Luís procurou explicar aos presidentes, vice-presidentes e corregedores regionais os procedimentos corretos para evitar pendências na aprovação das contas. Um dos temas que gerou mais questionamentos foi a realização de convênios com outras instituições – como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – para doação de bens e realização de obras, que exigem o cumprimento de algumas formalidades para que sejam aprovados pelo TCU.
Várias propostas e sugestões foram surgindo ao longo dos debates. O ministro sugeriu, entre outras coisas, que as áreas de controle interno dos regionais contem com equipes multidisciplinares, com profissionais de Direito, Contabilidade, Economia, Administração e até mesmo de Informática e Engenharia – para opiniões sobre equipamentos e obras. Outra sugestão foi a de que a Justiça do Trabalho faça convênios de cooperação técnica que permitam a seus especialistas da área de controle e aos gestores participarem de cursos promovidos pelo Instituto Serzedello Corrêa, órgão de educação corporativa e gestão do conhecimento do TCU.
“A palestra foi enriquecedora não só pela parte teórica, mas porque o TCU se dispôs a abrir um leque de sugestões e mostrou que podemos caminhar juntos”, afirmou a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, presidente do TRT da 6ª Região (PE). “Isso é tudo o que os gestores querem do TCU: não queremos surpresas, não queremos fazer nada que não esteja correto”. Na condição de coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a desembargadora pediu ao ministro André Luís que agendasse uma data para que uma comissão de juízes visite o presidente do TCU “para nos orientar sobre o presente e o futuro”. O pedido será encaminhado ao presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar.
No período da tarde, o subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal, Marcelo Barros Marques, falou ao grupo sobre administração orçamentária e financeira e os aspectos relacionados a trâmites orçamentários e execução financeira na Justiça do Trabalho. Marcelo é servidor do quadro do Tribunal Superior do Trabalho e foi assessor-chefe de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
(Carmem Feijó)
- Marcelo de Barros Marques
- Ministro André Luís de Carvalho
- Desembargadora Eneida Melo