O evento, que está sendo realizado nesta quarta (28) e quinta-feira (29), é voltado a integrantes do sistema de Justiça Brasileiro.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30 de janeiro), a “Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro”.

A capacitação para magistrados e magistradas foi promovida pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). A reunião trata de leis e outros instrumentos que podem auxiliar na responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva por essas práticas ilegais.

O evento foi realizado na sede Enamat, em Brasília.

Confira mais fotos do evento no Flickr da Enamat.

Consolidação da dignidade humana

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reforçou a atuação da Justiça do Trabalho na busca de uma relação de trabalho mais voltada para a consolidação da dignidade humana e na completa erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

“O papel do judiciário trabalhista está na resolução completa do conflito, criando, nas suas decisões, uma estabilidade para que haja uma relação de trabalho mais voltada para esses princípios de dignidade”, disse.

Aprimoramento

Representando a Enamat, a juíza auxiliar da direção da escola, Patrícia Maeda, ressaltou que o evento marca a abertura das atividades acadêmicas da Enamat em 2025, abordando temas atuais e importantes para a capacitação de magistradas e magistrados.

“Trazer para o debate questões que envolvem o enfrentamento ao trabalho escravo e a responsabilização das empresas, reforça a nossa missão de excelência, contribuindo para que essas reflexões e aprendizados aprimorem nossa atuação diante da realidade brasileira”, resumiu.

Rodas de conversa

A programação previu, entre outras atividades, o debate sobre temas, como teorias jurídicas e práticas aplicadas nas cadeias produtivas brasileiras; diretrizes internacionais em direitos humanos; além de rodas de conversas.

O evento também incluiu a discussão sobre boas práticas e teorias jurídicas aplicáveis para fortalecer a responsabilização da cadeia produtiva e a apresentação de protocolos de julgamento e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo da Justiça do Trabalho.

(Andrea Magalhães/AJ – Com informações da Agência CNJ de Notícias)