A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ganhou novas atribuições disciplinares com a sanção da Lei 14.824/2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou nesta semana, o primeiro Curso de Formação Continuada (CFC) em Gestão-administrativo-disciplinar em Corregedoria.

Programação

O CFC abordou temas acerca da introdução à atividade administrativo-disciplinar com a experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial classes disciplinares, normatização de processamento e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além da instrução documental e oral de procedimentos disciplinares focadas em técnicas e boas práticas para a produção de prova documental e oral nos procedimentos.

Além disso, a formação abordou a atualização jurisprudencial em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) PAD e Revisão Disciplinar REVDIS, a normatização da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria administrativo-disciplinar (novo Regimento Interno da CGJT).
O curso foi coordenado pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da JT, Giovanni Olsson e Hermann Hackradt e pela juíza auxiliar da direção da ENAMAT, Patrícia Maeda.

(Nathalia Valente/AJ)