Com uma conferência do jurista e ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado, começou nesta quarta-feira (8/11) o 1º Encontro das Escolas Judiciais da Região Sul (Ejud Sul), no auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Voltado ao aperfeiçoamento dos magistrados e magistradas trabalhistas, o evento recebeu 130 inscrições e se estende até sexta-feira (10/11), sendo uma iniciativa das Ejud-12 (SC), Ejud-4 (RS) e da Ejud-9 (PR), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Em sua fala de saudação, o diretor da Ejud-12, desembargador Wanderley Godoy Junior, retomou como se deu a concepção do encontro, ressaltou o empenho de todos os envolvidos e a disponibilidade dos convidados que, prontamente, aceitaram participar. O magistrado aproveitou a oportunidade para entregar uma placa a Maurício Godinho, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juntamente com um exemplar da última edição da Revista da Ejud-12, em agradecimento pelo apoio da Enamat ao evento.
O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, que julgou de grande relevância em um cenário em que os “alicerces do trabalho” estão sendo chacoalhados mais uma vez. “Nós somos uma Justiça que, além de especializada, é uma Justiça social e uma Justiça rápida e efetiva e que, por isso mesmo, nem sempre agrada quem não cumpre a legislação”, afirmou.
A conferência
Em sua conferência, “Papel histórico e o futuro da Justiça do Trabalho”, o ministro Maurício Godinho fez uma profunda reflexão sobre os desafios e incompreensões enfrentados pelo ramo trabalhista, enfatizando sua importância.
Ele relembrou o período pré-1930, quando o Brasil, sem políticas sociais consolidadas, vivenciou a exclusão de grande parte da população mais vulnerável. De acordo com o ministro, aquela década inaugurou uma nova fase de políticas públicas no país, incluindo significativas mudanças na legislação e a estruturação do “sistema trabalhista brasileiro”, que, segundo ele, “com todos os defeitos e qualidades”, foi pioneiro ao enfocar os interesses dos setores que vivem do trabalho.
Parceiro do desenvolvimento
A fala do ministro foi além de uma retrospectiva histórica, destacando a relação causal entre a legislação trabalhista e o crescimento econômico do país.
“O Direito do Trabalho foi um parceiro no desenvolvimento econômico do Brasil, trazendo camadas da população para um mercado de trabalho regulado, o que propiciou melhores condições de vida e cidadania”, afirmou Godinho, complementando que “o papel histórico desse ramo do Direito está vivo como nunca”.
É preciso perseverar
O ministro também criticou narrativas que atribuem ao Direito do Trabalho a culpa pela desigualdade e pelo desemprego, argumentando que as falhas residem não nas normas trabalhistas, mas sim no descumprimento delas.
Concluindo a conferência, o jurista ressaltou que os desafios futuros da Justiça do Trabalho dependem de vários fatores, incluindo a cooperação entre instituições para honrar o preceituado na Constituição Federal de 1988.
“Nosso futuro é perseverar no nosso trabalho. Perseverar em atuação cotidiana, firme com relação aos direitos individuais e sociais trabalhistas, cumprindo a nossa missão, estudando para nos aperfeiçoarmos”, enfatizou o ministro.
Presenças
Além dos diretores das Ejuds 4 (RS) e 9 (PR), João Paulo Lucena e Aramis de Souza Silveira, a mesa de abertura contou também com a presença de outros três desembargadores do Trabalho: da presidente do TRT-9 (PR), Ana Carolina Zaina; do vice-presidente do TRT-4 (RS), Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; e do presidente do Conselho Nacional das Escolas Judiciais de Magistratura do Trabalho (Conematra), Leonardo da Silveira Pacheco, do TRT-1 (RJ). Além deles, compuseram a mesa o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Rosa Menegazzi; e o promotor de Justiça Renee Cardoso Braga, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC.
Programação variada
A programação do encontro engloba ainda discussões sobre temáticas contemporâneas afetas à atuação da Justiça do Trabalho. Na quinta-feira, por exemplo, haverá duas oficinas, uma sobre mecanismos de formação de conceitos, resolução de problemas e tomada de decisão; e outra sobre julgamento sob a perspectiva de gênero. Já na sexta, acontecerá um workshop sobre os impactos da desinformação e das fake news sobre o Poder Judiciário; além de um minicurso opcional sobre prevenção a fraudes eletrônicas e segurança digital.
A conferência de encerramento será feita por outro ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos, egresso do TRT-12, na sexta-feira, às 11h. Ele vai abordar a aplicação do negociado sobre o legislado (Tema 1046 de Repercussão Geral do STF) na jurisprudência da corte superior trabalhista.
- Confira no hotsite do evento a programação completa.
