PROJETO DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA:
LEI Nº 14.611/2023 (IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS) E LEI Nº 14.657/2023 (EFEITOS DE ATRASO INJUSTIFICADO DO MAGISTRADO EM AUDIÊNCIA)
Apoio: Amatra IV
Não é necessária inscrição prévia
Data: 14-11-2023 (3ª-feira)ÂHorário: 17h à s 19h30min.
ÂLocal: Canal da EJud4 no YouTube. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.ÂModalidade: Telepresencial.
Ementa: a) Lei 14.611/2023. Igualdade e discriminação salarial no Brasil. Panorama normativo. Lei 14.611/1023: equidade salarial, hipóteses e escopo aplicativo. Medidas obrigacionais para as empresas. Punições e indenizações. b) Lei 14.657/2023. Audiência trabalhista. Horários e locais. Poderes do juiz. Direitos das partes. Hipóteses justificadas e injustificadas de atraso. Efeitos.ÂDocentes:
– João Humberto Cesário, Juiz do TRT23; Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso; Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Professor das pós-graduações em Direito e Processo do Trabalho da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso e em Direito do Agronegócio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Membro da Comissão Editorial da Revista Trabalhista Direito e Processo. Autor de livros jurÃdicos. – MaÃra Silva Marques da Fonseca, Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Mestrado e Graduação em Direito pela UFPR. Advogada trabalhista há quase 15 anos. Conselheira Estadual e Vice-Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR. Professora em Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho, entre eles os da EMATRA/PR e da PUC/PR. Autora de artigos e dos livros “Teoria CrÃtica do Direito do Trabalho”, pela Editora Dialética, e “Redução da Jornada de Trabalho”, pela Editora LTr. Parecerista da Revista LTr.– Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, JuÃza do trabalho (TRT5); mestra (UFBA); doutora (PUC/SP); pós-doutora (Universidade de Salamanca; autora da obra “Curso de Direito Constitucional do Trabalho”, pela editora LTr.
Mediadora: Adriana Kunrath, JuÃza do TRT4.
Carga horária: 2,5 horas-aula.
Público-alvo: Magistrados/as e servidores/as do TRT4 e de outros regionais; estagiários/as do TRT4 e de outros regionais; magistrados/as e servidores do TRT4 aposentados/as; estudantes, advogados/as e público em geral.
Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.
Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.ÂAvaliação e Certificação:
* Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4: Terão direito à certificação magistrados/s, servidores/as e estagiários/as do TRT4 que acompanharem a atividade ao vivo, registrarem a frequência no sistema EJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, e preencherem satisfatoriamente a avaliação de aprendizagem em até 10 dias após o término do encontro.
Declaração de participação:
* Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs, magistrados e servidores/as do TRT4 aposentados/as e público externo em geral: para aqueles/as que assistirem a atividade e registrarem a frequência no sistema EJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, será disponibilizada uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as interessados/as diretamente no sistema EJud (magistrados/as e servidores/as aposentados/as do TRT4 podem acessá-lo como público interno, utilizando a mesmo login e senha de acesso ao Sigep Online, onde consultam as informações funcionais). Magistrados/as e servidores/as de outros regionais interessados/as poderão apresentar a declaração de participação à s respectivas Escolas Judiciais, que certificarão a atividade, caso entendam conveniente.
Finalidades:– Magistrados/as do TRT4: Formação Continuada; Promoção por Merecimento.– Servidores/as do TRT4: Adicional de Qualificação; Promoção.Â
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
