Durante dois dias (5 e 6 de setembro), especialistas e representantes da sociedade civil debateram questões sobre o trabalho nas plataformas digitais no Tribunal Superior do Trabalho.

Especialistas e representantes da sociedade civil debateram questões sobre o trabalho nas plataformas digitais no Tribunal Superior do Trabalho.

Controle do tempo nas plataformas digitais e a atuação feminina na liderança sindical foram os temas dos dois painéis no último dia do “Seminário Internacional Trabalho Plataformizado e a Preservação do Humanismo na Sociedade Digital”. O evento, realizado nos dias 5 e 6 de setembro, foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Intervenção e autonomia

A professora de Filosofia da Tecnologia e do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mariah Brochado e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, apresentaram o painel “Intermitência e controle da porosidade do tempo de trabalho através das plataformas digitais”.

Por videoconferência, a professora destacou a atuação das empresas de plataformas digitais ao transferir aos trabalhadores todo o tipo de responsabilidade com relação a insumos, de modo a se isentar desse ônus. “As empresas ficam com o melhor do processo, que é a regulação. Neste contexto, é preciso saber qual é o melhor caminho a seguir: deixar as próprias empresas chegarem a um consenso ou o Estado interferir para uma regulação satisfatória desse fenômeno?”, perguntou. “Quando falamos em direitos trabalhistas, é claro que esta intervenção deve ser do Estado”, concluiu.

Na visão do juiz Murilo Carvalho, a CLT é o instrumento compatível e adequado para o modelo de jornada de trabalho flexível das plataformas digitais. “Quando o empregado pode ter uma jornada de trabalho com uma certa autonomia do dia e da hora de trabalhar, e a empresa estabelece um salário por produção, é isto que é praticado hoje nas plataformas digitais”, explica. “A partir do momento que a empresa estabelece qual o preço do trabalho, ela já estabelece um padrão de controle econômico e, portanto, define o lucro do trabalhador e da empresa. Se o trabalhador fosse autônomo, a plataforma não poderia dizer qual é o preço do trabalho dele”.

Luta sindical e violação de direitos

A mesa redonda sobre “Mulheres na rodagem e na Luta Sindical: um debate com lideranças sindicais que rodam e representam”, teve a participação das presidentes do sindicato de motoristas de aplicativos de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, Solange Menacho de Moraes (MT) e Carina Trindade (RS), além da acadêmica e servidora do TRT da 9ª Região (PR) Ana Carolina Paes Leme.

A servidora ressaltou que a questão da regulação é um tema que ganhou grande visibilidade e, tendo por base as informações levantadas em suas pesquisas, ela constatou como as empresas de plataforma digitais violam inúmeros direitos. “Nesta questão da violação, elas praticam diversas manipulações ideológicas e até fraudes ao Direito trabalhista para conseguir fazer com que uma atividade que, na verdade é controlada e subordinada, parece uma autonomia”, disse. “A importância deste evento no TST é que a questão do enquadramento jurídico, do vínculo empregatício, pode vir a sair daqui”, completou.

Ao fazer um relato de sua vivência pessoal, Solange Menacho destacou a relevância do seminário por ser uma oportunidade de compartilhar e dar visibilidade à realidade de uma motorista mulher. “O preconceito sempre vai existir, ainda mais se você for uma mulher e homossexual. Vivemos rompendo a cada dia esta batalha e precisamos derrubar essas barreiras e mostrar que somos competentes tanto quanto qualquer outra pessoa’, afirmou. “A partir do momento que tivemos regularizado essa questão do vínculo de emprego, vamos conseguir nos impor mais. Hoje nos calamos por ainda não sermos uma categoria formalizada”, reforçou.

Já a representante sindical gaúcha, Carina Trindade, relatou como ainda é comum a prática de discriminação por machismo, além dos episódios de assédio sexual e violência física sofrido pelas motoristas. “Infelizmente a nossa luta sindical ainda é um desafio pela dificuldade da própria presença feminina em virtude das diversas responsabilidades que assumimos. Este evento vem contribuir para conseguirmos ampliar essa visibilidade, mostrando aos juízes e juízas a nossa realidade, a necessidade de políticas públicas e de cuidados da plataforma com essa trabalhadora”.

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(Andrea Magalhães/AJ)