O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado apresentou aula magna sobre “Direito do Trabalho no Brasil: formação e desenvolvimento – colônia, império e república”.

O ministro apresentou a aula magna para um auditório lotado. (Foto: reprodução)

Em evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Mauricio Godinho Delgado apresentou, na noite desta quarta-feira (30), para um auditorio lotado aula magna sobre “Direito do Trabalho no Brasil: formação e desenvolvimento – colônia, império e república”.

Desigualdades sociais históricas

Na palestra, o ministro apresentou a pesquisa que vem desenvolvendo nos últimos quatro anos, dando origem ao seu novo livro. Ele destacou a importância de se analisar as relações da elite brasileira com as forças de trabalho no país, bem como as desigualdades sociais que assolam o Brasil. “A escravização evidencia não só a violência do Estado, mas de toda a sociedade. Em um regime escravocrata, a violência está nas pessoas, nas famílias, nas relações sociais”, disse. “E o desapreço pelo trabalho vem desse regime institucionalizado pelos europeus no país e perpetuado pela elite brasileira”, completou.

Ainda segundo o ministro, o desapreço pela educação, pela saúde pública e pela seguridade social também compõem o quadro da desigualdade. “A ideia de exclusão social ainda está presente institucional e culturalmente no nosso meio ea população negra, composta por pretos e pardos, está no centro desse quadro, o que também é fruto da escravização”, lembrou. Godinho afirmou ainda que o direito tem que ser aplicado como instrumento civilizatório contra esse cenário, contra o racismo estrutural e contra todas as formas de exclusão. Ele também destacou que a Constituição de 1988 foi um grande passo nessa direção, mas que há muito o que ser feito.

Finalizando sua palestra, o ministro citou os elementos progressistas que tentaram fazer frente à desigualdade social brasileira, entre eles a legislação trabalhista. Ele também alertou que incluir pessoas traz bons resultados econômicos e sociais, apontando que a elite brasileira caminha na contramão dessa possibilidade e que isso precisa mudar.”O direito do trabalho incluiu quem não tinha direitos, dinheiro e cidadania”, concluiu.

Aula festiva

“Esta aula é uma festa, e esta faculdade é de todos”, afirmou o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, que fez a abertura da aula magna. Além do professor, diversos magistrados do TRT-3 (MG) estiveram presentes no evento, incluindo o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o corregedor do tribunal, desembargador Fernando Rios Neto, além dos desembargadores do TRT-MG Antônio Gomes de Vasconcelos, Adriana Goulart de Sena Orsini, Jaqueline Monteiro de Lima, Milton Vasques Thibau de Almeida, Marcelo Lamego Pertence. Também estiveram presentes juízes do tribunal, professores da UFMG e de outras universidades mineiras, além de procuradores do trabalho e outras autoridades.

Com informações do TRT da 3ª Região (MG).