O memorando também trata do enfrentamento a todas as formas de exploração e discriminação no mundo do trabalho.

Assinatura do memorando entre TST, OIT e Enamat. Foto: Bárbara Cabral

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou nesta terça-feira (16) memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) visando à cooperação para promover o trabalho decente e o cumprimento das normas trabalhistas internacionais vigentes no Brasil.

O documento estabelece a cooperação entre os três órgãos para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, formação, capacitação e troca de informações técnicas em áreas de interesse comum. As atividades, a serem realizadas conjuntamente, incluirão a realização de eventos, a produção de estudos e pesquisas em comum, a oferta de atividades de formação, capacitação e estágio e o intercâmbio de informações técnicas, inclusive dados estatísticos.

Justiça humanizada

Durante a assinatura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, falou sobre os problemas do trabalho infantil e as desigualdades sociais e destacou a importância da OIT para o mundo. “Esse documento é uma contribuição para a construção de uma Justiça do Trabalho humanizada, eficiente, preparada e comprometida com a justiça social”.

Habilidade técnica

O diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a escola vai cumprir e respeitar o memorando com muito respeito e habilidade técnica. “Teremos cursos com a participação da OIT, convênios de participação em treinamentos internacionais e cursos tanto no tribunal como em outros foros em que a OIT atua com brilhantismo”.

Áreas prioritárias

O diretor do escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, reforçou que o acordo define áreas estratégicas de atuação que são cruciais e merecem a atenção de todos, em especial diante dos desafios e dos retrocessos deixados pela crise socioeconômica relacionada com a pandemia da covid-19. Para o diretor, três áreas são prioritárias para ampliar a cooperação: o trabalho infantil, o trabalho escravo e a discriminação.

“A OIT foi fundada em 1919, após a Primeira Guerra, com base no entendimento de que a paz universal e duradoura só será possível se for erguida sobre o pilar da justiça social. O TST é a casa da Justiça Social, e, com este memorando, unimos as três instituições ao redor do mesmo objetivo: a promoção da justiça social para todas as pessoas”, afirmou.

Atuação

As áreas de interesse do documento são: Trabalho Infantil, Trabalho Forçado ou em Condições Análogas à Escravidão/Tráfico de Pessoas, Trabalho de Migrantes, Trabalho da População LGBTQIAP+ e Trabalho Seguro.

O memorando também trata da promoção do trabalho decente e enfrentamento a todas as formas de exploração e discriminação no mundo do trabalho; da formação e do treinamento de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho; dos métodos e técnicas de resolução de conflitos trabalhistas; dos sistemas de jurisdição trabalhista; da regulação do mercado de trabalho, higiene e segurança do trabalho; e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e outros povos ancestrais.

(Nathalia Valente/CF-Imagem: Barbara Cabral)