Teve início, na tarde desta quarta-feira (19), o seminário presencial “Trabalho digno em frigoríficos – Comemoração de 10 anos da Norma Regulamentadora 36”. O objetivo da atividade é debater o panorama atual e as perspectivas futuras da tutela do meio ambiente do trabalho em câmaras frigoríferas e sua respectiva legislação. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o MP do Trabalho (MPT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o encontro acontece na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, e segue até a próxima quinta-feira (20).
Representando a ENAMAT na abertura, o Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Vice-Diretor da Escola Nacional, destacou em seu discurso a importância da parceria interinstitucional ENAMAT, MPT e ESMPU, em cumprimento ao Acordo de Cooperação firmado em agosto de 2022 entre ENAMAT e ESMPU. Também reforçou convite para que todos participem do evento Democracia e Meio Ambiente do Trabalho, que contará com a palestra do Professor Michel Miné e lançamento do segundo volume da coleção Estudos ENAMAT ( https://forms.gle/f9aJqqwCAGyqJKVb8).
O Ministro Mauricio Godinho Delgado, Diretor da ENAMAT, proferiu a palestra A redução da jornada como instrumento de proteção à saúde dos
Trabalhadores, momento em que ressaltou “a importância de se retomar o debate parlamentar acerca da redução da jornada de trabalho padrão de 44 para 40 horas”.