MITOS E VERDADES DO DIREITO DO TRABALHO NOS ESTADOS UNIDOS
Não é necessária inscrição prévia
Data: 22/11/2022 (3ª-feira).Horário: 16h às 19h30min.
Local: Canal da EJud4 no YouTube. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.Modalidade: Telepresencial.
Ementa: No processo legislativo que levou à aprovação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o contexto juslaboral dos EUA foi frequentemente citado nos debates parlamentares e doutrinários, equivocadamente como um paradigma de desregulamentação, tendo influenciado alterações, por exemplo, quanto ao contrato intermitente (arts. 443 e 452-A da CLT), arbitragem (art. 507-A), negociado sobre o legislado (art. 611-A) “autonomia” individual diminuindo a tradicional protetividade (art. 444, p.u.). Tal certo fascínio pelo direito laboral americano, entretanto, tem levado a exames superficiais e descontextualizados, distorcendo o que poderia ser uma mais salutar inspiração comparativa. Invocam-se supostos baixos índices de litigância trabalhista, uma liberdade contratual ilusoriamente irrestrita e expressões do tipo “é melhor ter empregos do que direitos,” exaltando-se um senso comum equivocado quanto à cultura norte-americana, que, antes pelo contrário, costuma ser rigorosa na imposição de suas regras, com competência fiscalizatória e sancionatória pulverizada entre diversas agências administrativas, além de cortes administrativas e da justiça comum estadual e federal. A exposição pretende contribuir para melhor qualificar tal debate, em um exame panorâmico do direito laboral coletivo e individual americano, assim como dos seus principais mecanismos de acesso à justiça e resolução de conflitos, buscando desconstruir mitos, falácias e conceitos equivocados constantemente invocados no senso comum pátrio.
Palestrantes:
– João Renda Leal Fernandes, Juiz do Trabalho Substituto do TRT/RJ, Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.– Stanley Arthur Gacek, Advogado trabalhista, Professor e Juris Doctor pela Universidade Harvard.
Mediador: Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4; Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.Abertura: Fabiano Holz Beserra, Desembargador do TRT4; Vice-Diretor da EJud4.Programação:
16h: Abertura.16h05min: O Direito Coletivo do Trabalho nos EUA – Stanley Arthur Gacek.17h25min: Mesa com ambos expositores.17h45min: Intervalo.17h55min: Introdução ao Sistema Jurídico-Trabalhista Norte-americano; Direito Individual do Trabalho nos EUA; Órgãos especializados e a litigância trabalhista nos EUA – João Renda Leal Fernandes.19h15min: Mesa com ambos expositores.19h30min: Encerramento.
Carga horária: 3,5 horas-aula.
Público-alvo:
a) Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4.b) Magistrados/as e servidores do TRT4 aposentados/as.
c) Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs.d) Advogados/as, estudantes e público em geral.
Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.
Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.
Acessibilidade: Este evento contará com tradução em libras e estenotipia (transcrição de áudio para texto).
Certificação:* Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4:
Terão direito à certificação magistrados/s, servidores/as e estagiários/as do TRT4 que acompanharem a atividade ao vivo, registrarem a frequência e preencherem as avaliações (aprendizagem e reação) em até 10 dias após o término do encontro.
Declaração de participação:* Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs: Deverão registrar a frequência conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat. Após a conclusão da atividade, a EJud4 enviará a relação de participantes às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente. Para os servidores/as e magistrados/as de outros TRTs que assistirem a atividade e registrarem a frequência, será disponibilizada, ainda, uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as participantes diretamente no sistema EJudTRT.
* Público externo em geral: Para aqueles que assistirem a atividade e registrarem a frequência, será disponibilizada uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as interessados/as diretamente no sistema EJudTRT.
* Magistrados e servidores/as do TRT4 aposentados/as: Para aqueles que assistirem a atividade e registrarem a frequência, será disponibilizada uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as interessados/as diretamente no sistema EJudTRT (podem acessá-lo como público interno, utilizando a mesmo login e senha de acesso ao Sigep Online, onde consultam as informações funcionais).
Adicional de Qualificação (para servidores/as): Válido para todos os cargos do TRT4.
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
