O Seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a serviço da paz termina nesta sexta-feira (7/10).

6/10/2022 – O segundo dia do Seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a serviço da paz, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (Enamat), contou com a exposição de temas como a resolução de disputas online, desafios para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da mediação na Justiça do Trabalho, cultura de paz e resolução adequada.

Resolução de Disputas Online

O professor Colin Rule, da Santa Clara University (EUA), explicou que a sociedade está se movendo virtualmente pela internet, por dispositivos móveis, pelas redes sociais, por videoconferência. Segundo ele, a pandemia acelerou ainda mais esse movimento e a resolução de disputas on-line é o uso de tecnologia de informação e comunicação se tornou parte importante para ajudar as partes a encontrar uma solução para suas disputas. ”A resolução de disputas on-line é um espaço digital voltado para o público no qual as partes podem se reunir para resolver os conflitos ou caso”.

Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Mediação

No painel “Principais desafios para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da Mediação na Justiça do Trabalho”, o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Luiz Antonio Loureiro Travain, o advogado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Goiás (OAB/GO), Rafael Lara Martins, e o juiz do TRT da 9ª Região (PR), Fernando Hoffmann, falaram sobre os recursos humanos, papel da advocacia e os caminhos para desbloquear a era de ouro da mediação.

“Quando falamos sobre recursos humanos, nós estamos diante de um dos maiores problemas e desafios da Justiça do Trabalho”. disse o servidor. De acordo com Travain, na Justiça do Trabalho há redução do número de servidores e magistrados e é necessário um conciliador e mediador judicial como profissão regulamentada, um desenvolvimento de cursos de formação de conciliadores unificados em formato EAD, inclusive na fase prática (estágio supervisionado).

Já o presidente da OAB/GO falou sobre o papel da advocacia, sobre o panorama atual da advocacia e sobre o crescente número de inscritos na OAB (mais de 1,3 milhão de inscritos e mais de 1600 cursos de direito, com mais de mil vagas). “ A era dos serviços é a era em que os brasileiros estão apaixonados pelos serviços de entrega de comidas, de televisão em suas casas e da prestação jurisdicional. Nessa era, nós precisamos atender a uma expectativa que há dez anos atrás não existia”, destacou.

Na apresentação sobre as sete chaves para desbloquear a era de ouro da mediação, o juiz Fernando Hoffmann destacou os principais desafios para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da mediação na Justiça do Trabalho. Segundo ele, é fundamental a liderança e qual é papel dela; os dados e o que é preciso saber sobre resolução consensual na Justiça do Trabalho; a educação e como aperfeiçoar e ampliar a mediação judicial trabalhista; a profissão e o que é ser um negociador e mediador; a tecnologia e quais inovações tecnológicas na mediação e o governo e como engajar as partes e advogados na solução consensual.

“Nunca chegaremos a um consenso sobre o conceito de justiça universal, seja no plano individual, seja no coletivo. Mas nos aproximamos muito de um consenso ao reconhecer que a justiça nos procedimentos de resolução de conflitos é o principal tipo de justiça, reconhecido na maior parte das culturas, lugares e tempos. Justiça no procedimento de resolução de conflitos é um valor invariável é ínsito à natureza humana”, finalizou.

Da cultura do litígio à cultura da paz

O professor doutor Kazuo Watanabe, da Universidade de São Paulo, abriu a programação da tarde com uma palestra que abordou os desafios para a transição do que chama “cultura da sentença” para uma cultura de paz, caracterizada pela solução de conflitos de forma consensual. O professor considerou que um dos desafios a serem enfrentados é que o sistema jurídico privilegia a judicialização. Entre as causas, na sua opinião, está o ensino jurídico, “que forma profissionais para a solução contenciosa, não os preparando para a negociação, a conciliação, a mediação e outras formas de solução pacífica”.

Ele defendeu ainda que o Judiciário deve ser proativo para combater o aumento sistemático da litigância processual. “Isso passa por aperfeiçoamento da gestão judicial, legitimação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, elaboração de políticas de redução e filtro das demandas judiciais e cooperação interinstitucional com órgãos da administração pública e instituições privadas”, disse.

Resolução adequada de disputas

“O Judiciário é o grande centro de organização da nossa sociedade. Trazemos a educação sobre como resolver bem conflitos”, ressaltou o juiz André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no painel que debateu resolução adequada de disputas. Segundo ele, isso requer capacidade de mobilização, que alcança com liderança. Essa não se traduz, afirmou ele, por autoridade, mas como “trabalho adaptativo necessário para resolver problemas concretos e construir capacidade evolutiva”, apontou o magistrado.

O desembargador Gildo Alves de Carvalho Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também destacou a necessidade de uma revisão da grade curricular dos cursos de Direito e de um conhecimento dedicado sobre o tema, para construção das aptidões e habilidades necessárias à conciliação entre operadores do Direito. No seu entendimento, é necessário “sair do modelo dialético e apresentar a linguagem ternária da mediação para, através do diálogo, encontrar essas saídas. Estamos falando de ciência, isso não pode ser feito de qualquer jeito”, defendeu.
Ao concluir o painel, a juíza Roberta de Melo Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), defendeu a importância de o sistema judiciário dialogar sobre a cultura de paz na solução dos conflitos de forma sistêmica, envolvendo toda a sociedade. Também comentou a evolução da conciliação na Justiça do Trabalho e o esforço de “interiorização, cooperação e tecnologia” para inserção das pessoas na solução de conflitos por meio de acordos.

Painéis simultâneos

O segundo dia do seminário também contou com três painéis sucessivos dedicados exclusivamente a magistrados do trabalho. Em sessões de 30 minutos, foram promovidos debates sobre: a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), com apresentações das juízas Déa Marisa Brandão Cubel Yule, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) e Roberta de Melo Carvalho, do TRT-10; Mediação e Conciliação em Conflitos Coletivos, com apresentações da juíza auxiliar da vice-presidência do TST Kathleen Mecchi Zarins Stamato e do procurador Ronaldo José de Lira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP); e Negociação em Brumadinho, com falas do procurador Geraldo Emediato de Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e do advogado Diego Faleck.

O seminário termina nesta sexta-feira.

(NV/NP/AJ)