Promovido pela Enamat, o evento ocorre de 5 a 7 de outubro, de modo presencial e telepresencial.

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Enamat; e a ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do TST e do CSJT.

Começou, nesta quarta-feira (5), o Seminário Internacional sobre Métodos Consensuais de Resolução de Disputas: a Justiça do Trabalho a Serviço da Paz. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento reúne ministros, juristas e especialistas do Brasil e do exterior, que vão apresentar os desafios para o aperfeiçoamento e o futuro da mediação, bem como debater as boas práticas conciliatórias e o papel pacificador da Justiça do Trabalho.

A abertura do evento ficou a cargo do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Enamat, e da ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do TST e coordenadora da Comissão Nacional de Apoio à Conciliação (Conaproc). Segundo o ministro Aloysio, o Poder Judiciário deve buscar, diariamente, o fortalecimento da cultura da conciliação. “Na litigiosidade, não há paz, a parte vencida fica ressentida. É preciso mais para alcançarmos um ambiente de amadurecimento nas relações humanas, para que não só tenhamos resoluções de conflitos, mas que eles não voltem mais a acontecer”, destacou o diretor da Escola.

O seminário, que está sendo realizado presencial e telepresencialmente, teve quase 800 inscrições, o que foi motivo de comemoração do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Foram 158 inscritos presenciais e 600 inscritos acompanhando pelo Youtube da Enamat. Temos aqui o ápice da formação ampla, juntando os maiores nomes em matéria de conciliação e mediação”, disse.

A ministra Dora Maria da Costa complementou lembrando que, à frente da Conaproc, foram produzidos estudos para melhorar a formação em conciliação. “Em minha gestão, entregamos ao CSJT uma proposta de conteúdo programático mínimo para formação de magistrados e capacitação de servidores. Caso aprovada pelo Conselho, os cursos seguirão as teorias mais avançadas sobre tratamento adequado de conflitos”.

O presente e o futuro da mediação

Ministro Lelio Bentes (esquerda) presidiu a mesa do palestrante professor doutor Sukhsimranjit Singh

O professor doutor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University, em Malibu, na Califórnia, abordou a mediação como ferramenta principal para a promoção da paz social. Indiano de nascimento e primeiro mediador formado naquele país, ele entende a mediação como algo muito maior que uma simples técnica de trabalho. “Não vejo a mediação só como um negócio. Ela pode mudar a vida de muitas pessoas, em vilarejos ou igrejas. Tenho amigos na Índia que fazem mediação e doam 25% do seu tempo profissional para ajudar gratuitamente pessoas que não podem pagar. Essa é a beleza da mediação”, contou.

Ele listou as três habilidades primordiais para uma boa mediação de conflitos: empatia, curiosidade e comunicação. “Escutem ativamente e respeitosamente. Para se conectar com alguém, o mediador precisa ouvir. É ouvir humildemente para aprender”, ensinou. Singh também elogiou a estrutura conciliatória da Justiça do Trabalho no Brasil. “Sou muito orgulhoso do Judiciário brasileiro, porque vocês são atores críticos da realidade”.

O professor destacou ainda que o mercado da mediação depende fundamentalmente de alguns personagens, conhecidos como stakeholders. Entre eles, estão a magistratura, advocacia, empresariado e jurisdicionados (as). “Se não conseguirmos trabalhar bem com a OAB, não teremos sucesso. Temos que lhes mostrar que a mediação não vai tirar o negócio deles. Por outro lado, o Brasil tem milhões de pessoas comuns procurando a mediação, mas eles não conseguirão ser incluídos sem a educação e informação”, concluiu.

Justiça de paz

No painel “Mediação pré-processual em conflitos individuais”, a desembargadora Flávia Simões Falcão e o juiz Flávio Luiz da Costa destacaram o objetivo de estimular a implementação da prática de mediação pré-processual em conflitos individuais para possibilitar a desjudicialização.

A prática busca solucionar um conflito de forma consensual, além de promover o acolhimento, empatia e empoderamento das partes envolvidas e garantir que elas sejam ouvidas efetivamente. “Precisamos ouvir o que as partes têm a dizer. É esse o judiciário que queremos”, afirmou a desembargadora.

Homologação de Transação Extrajudicial

A juíza do trabalho Doroteia de Azevedo Mota, do TRT da 5ª Região (BA), falou de negociação como ferramenta fundamental para o acordo extrajudicial. “Quando você vai se casar, não começa se casando. Primeiro paquera, troca olhares, namora e depois de algum tempo vem a proposta de casamento. Não dá para começar o acordo com uma proposta”, introduziu a mestra em mediação. Partindo da etimologia da palavra – negocium -, que remete a negação do ócio, ela lembrou que o processo de negociação exige muito suor. “Não há negociação com ócio, braços cruzados. Ela ocorre durante todo o tempo. Existem inclusive cursos e as pessoas têm que se preparar para negociar”.

Já o desembargador Sérgio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região (PE), reforçou que a premissa, antes de qualquer discussão sobre conciliação, é lembrar que a Justiça do Trabalho é pioneira da resolução consensual de conflitos desde 1943, com o advento da CLT. “Isso não veio com o CPC de 2015. Mas a Justiça do Trabalho já fala disso desde a década de 1940. Os outros ramos é que começaram agora. Nós temos que falar de consensualidade o tempo inteiro”, destacou.

Sobre a homologação da transação extrajudicial, ele comentou as alterações da CLT por meio da reforma trabalhista, em especial a do artigo 652, que deu ao juiz a competência para homologar acordos extrajudiciais. Também lembrou uma pergunta feita por uma estudante italiana de direito, que o indagou sobre o motivo de se homologar um acordo que já havia sido firmado entre as partes. “No Brasil, ninguém confia em ninguém. Isso levou o legislador a criar esse dispositivo, para dar segurança jurídica”, respondeu. Por fim, abordou a possibilidade da homologação preventiva de acordos para evitar litígios ou criar novas condições de trabalho. “Perfeitamente possível a transação para não seguir, por exemplo, um preceito do direito material que esteja prejudicando uma ou as duas partes”.

O seminário continua nesta quinta e sexta-feira.

(Rodrigo Tunholi / Débora Bitencourt / AJ)