No dia 06/10 (quinta-feira), das 14h às 16h, teremos um encontro no canal da Ejud-5 no YouTube para dialogarmos sobre “Liberdade de expressão dos empregados nas redes sociais”, com o professor, juiz do TRT-3, Geraldo Magela Melo e a mediadora, juíza do TRT-5, Viviane Martins.

Das relações de trabalho emergem modalidades de relacionamentos sociais que permitem a convivência entre indivíduos com características bastante diversas, o que os coloca em uma zona de interação cotidiana e permanente. Essa proximidade propicia uma gama de conflitos ou aproximações, não só entre empregador e empregado, mas também nas relações interpessoais com colegas de trabalho e com o público externo à empresa.

Neste curso, busca-se analisar o modo como o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional podem regular a liberdade de expressão, no seu viés de crítica dentro das relações de trabalho que transcendem para as plataformas de relacionamento social online.

Os participantes serão capazes de realizar um aprofundamento sobre as bases da liberdade de expressão, em razão dos crescentes conflitos que estão surgindo na vivência da prática laboral na atualidade, no que concerne à utilização demasiada das plataformas de relacionamento social pelos partícipes do cotidiano trabalhista como forma de expor suas críticas laborais.

EMENTA:
A cibercrítica laboral nas redes sociais e a vigilância patronal. A liberdade de expressão na sociedade em rede e a crítica laboral. Compartilhamento de publicações contrárias às opiniões políticas do empregador. Ciberregulamentação do direito de crítica laboral.

OBJETIVOS:
• Compreender a correlação entre a vida privada e a vida pública e seu impacto na atuação do magistrado, inclusive nas redes sociais.
• Examinar o escrutínio público das decisões judiciais e entender os aspectos de visibilidade externa para saber lidar com questões envolvendo a relação entre notícia e verdade, julgamento e mídias sociais, rapidez e realidade.
• Reconhecer o Judiciário como pauta jornalística e identificar os principais veículos de comunicação na região de atuação, comunicando-se com a mídia por meio adequado, com linguagem clara, concisa e objetiva ao seu público.
• Avaliar a relevância e a repercussão da informação dada à mídia para a imagem da instituição.
• Compreender as ferramentas tecnológicas institucionais para armazenamento, gestão, compartilhamento de dados e sigilo de informações.
• Reconhecer os limites entre a vida privada e a vida pública do magistrado.
• Limitar a sua atuação docente àquelas prescritas nas Normas Regulamentares da Magistratura.
• Usar as plataformas de redes sociais com moderação, prudência e com atenção às recomendações das Normas Regulamentares da Magistratura.
• Atentar para a influência das mídias e redes sociais sobre a tomada de decisões judiciais e a diversidade dos tempos e das lógicas das mídias e do sistema judiciário.

INSCRIÇÃO/ FREQUÊNCIA:       
Como a transmissão da aula será pela plataforma YouTube, o formulário de autoinscrição só poderá ser acessado no dia e horário indicado para iniciar a aula.

A carga horária será devidamente computada, após o(a) interessado(a) efetuar a inscrição e preencher o formulário de avaliação do curso.

Tanto o formulário de inscrição quanto o de avaliação ficarão disponíveis no nosso site.

CURRÍCULO RESUMIDO DO PALESTRANTE:  
Juiz Titular do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com doutorado sanduíche na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Ex-Auditor Fiscal da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.