Evento contou com a participação de palestrantes da África do Sul e Coréia do Sul 

Sistemas de Solução de Conflitos Trabalhistas na África do Sul e na Coreia do Sul foram apresentados durante a primeira etapa da programação do segundo dia do Seminário Internacional sobre Sistemas de Jurisdição Trabalhista: pesquisa e integração. 

A comissária Laurie Warwick, da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da República da África do Sul, e o professor June Namgoong, pesquisador associado do Instituto de Direito do Trabalho da Coreia do Sul, apresentaram um panorama do funcionamento e estrutura do sistema de justiça trabalhista em cada localidade, além de experiências vividas e índices apresentados pelos países.

Experiências internacionais 

Professora Laurie Warwick (África do Sul).

De acordo com Laurie Warwick, a conciliação tem sido uma boa prática adotada na África do Sul. A comissária, inclusive, afirmou que a resolução de conflitos no país tem alcançado bons índices.

“A conciliação permite que pessoas de diversos níveis e formações possam ser ouvidas. É um sistema que funciona muito bem na África do Sul, tanto que hoje temos uma taxa de 73% de resolução dos casos, permitindo que as pessoas voltem para casa com o sentimento de poderem seguir adiante após a solução dos casos”, disse. “Há constantes treinamentos para os operadores do sistema a fim de melhorar a forma com que lidam com as partes dos processos, evitando, assim, maiores questões econômicas e administrativas, tornando o sistema de justiça mais eficaz”, completou.

Professor June Namgoong

Na visão do professor June Namgoong, da Coreia do Sul, como o país não possui um ramo dedicado no Judiciário local exclusivo para questões relacionadas ao trabalho, o país teve de aprofundar o tema através de diferenciações claras nas terminologias utilizadas como, por exemplo, com os termos empregado e trabalhador. Isso possibilitou inclusão e maior acesso à Justiça, otimizando a solução de conflitos e evitando que os processos não avançassem nas cinco instâncias previstas na Constituição sul-coreana.

“Com nossa estrutura concisa observamos dois benefícios claros na conciliação: ela é rápida e traz ágil satisfação às partes do processo”, apontou o professor sul-coreano.

Estudo comparado

O professor e coordenador do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Alexandre dos Santos Cunha, apresentou os resultados do “Estudo de Caso Comparado sobre sistemas de jurisdição trabalhista entre Brasil, Argentina, México, Portugal, África do Sul e Coréia do Sul”. O estudo traçou um comparativo, abordando questões relacionadas à regulação e o mercado de trabalho, o direito material do Trabalho e os sistemas de resolução de conflitos.

Segundo o especialista, há um mito de que o Brasil seria um caso único no mundo onde existe uma Justiça do Trabalho autônoma, encarregada de resolver os conflitos advindos das relações laborais. “A possibilidade de compararmos o Brasil com outros países nos permite entender que temos um sistema que é único, mas não estamos sozinhos. Em todas as nações existe a preocupação com a regulação do trabalho e meios para a solução de conflitos trabalhistas”, afirmou. “Existem países  com um sistema mais voltado para ações administrativas, outros para uma decisão judicial ou  uma  solução consensual, mas sempre há a presença de um sistema que, de alguma forma, envolve uma atuação do  Poder Judiciário”, completou. 

No que diz respeito à Conciliação, Cunha reforça que a tradição do Direito do Trabalho no mundo é a de procedimentos mais simplificados, nos quais a conciliação é um objetivo fundamental na pacificação das relações de trabalho. “A pesquisa demonstrou que, um traço comum em todos os países, é o reconhecimento da vulnerabilidade do empregado e a preocupação com a  construção de um ambiente  de solução de conflito que leve  em conta essa  vulnerabilidade”, concluiu. 

Parceria 

A pesquisa é o terceiro e último objeto  do  projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações Relacionadas à Justiça do Trabalho para Ampliação da Compreensão e Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Brasileiro”, uma parceria firmada entre a Enamat, o IPC-IG, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. 

(JS/AM/AJ)