O evento será realizado de 7 a 9 de junho, em Brasília.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler. (Foto: Felipe Sampaio)

O evento foi aberto pelo diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que agradeceu a presença das desembargadoras e dos desembargadores em participarem da formação. “Neste curso buscamos disponibilizar conhecimentos técnicos e específicos para os atuais e futuros administradores de tribunais, demonstrando de que forma os aspectos de uma gestão podem significar uma administração muito mais efetiva e segura”, afirmou.

Competências diversificadas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler fez a palestra de abertura abordando o tema “As novas vertentes do controle externo da Administração Pública”. O ministro mencionou que a atividade administrativa do TCU talvez seja a mais democrática do país, com um plexo de competências diversificadas, atuando nos campos financeiro, contábil, patrimonial e operacional.

“Temos também um poder de aplicar sanções administrativas aos responsáveis, sejam as pessoas físicas ou jurídicas, pois todo aquele que toca no dinheiro público se torna um jurisdicionado do TCU.”, assinalou. Zymler, no entanto, ressaltou que essas recomendações não possuem caráter coercitivo, “O que nos propomos a fazer é, no espaço discricionário de escolha do gestor público, ajudá-lo a escolher melhor”, disse. “Temos investido muito na qualificação dos auditores de controle externo para que os nossos trabalhos possam influenciar, positivamente, as políticas públicas decididas politicamente e operacionalizadas pelo Poder Executivo”, completou.

Administração de TRT

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (D) e o desembargador desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (E). (Foto: Felipe Sampaio)

O desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT da 9ª Região (PR), abordou o tema “Introdução à administração de Tribunais Regionais do Trabalho”. O magistrado, que presidiu o tribunal e atuou como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), relatou a experiência pessoal quando, em 2019, assumiu a presidência do TRT-9 em uma gestão marcada pela redução considerável dos recursos orçamentários.

Entre as várias medidas adotadas, ele citou como exemplos a identificação de prioridades, a revisão de contratos e gastos e medidas saneadoras de custos, entre outras. “Eu seria o responsável por gerir o mais baixo orçamento da história do tribunal. Foi quando tomei a decisão de que faria o maior esforço possível para que ninguém percebesse que estaríamos vivendo esse cenário. A saída era administrar da melhor maneira possível”.

O CSJT

Juiz Rogério Neiva e a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira (Foto: Bárbara Cabral)

O juiz-auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Rogério Neiva e a secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira, apresentaram uma apresentação sobre aspectos procedimentais de normas e julgamentos do órgão, bem como sobre o funcionamento da estrutura administrativa do órgão.

Além de explicar todas as modalidades processuais que tramitam no órgão, que vai desde atos da presidência até as resoluções do CSJT aprovadas pelo plenário, o juiz Rogério Neiva explicou a relação entre o CSJT e o Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ é uma via recursal do CSJT, inclusive, o CNJ tem uma jurisprudência consolidada de que o CSJT é competente para analisar questões administrativas do judiciário trabalhista”, disse.

A secretária-geral do CSJT, por sua vez, explicou o organograma do qual o conselho está atualmente estruturado, além de fazer uma abordagem sobre a importância da governança na área de gestão de pessoas em todas as instâncias e escalas judiciais ou administrativas. Explicou também sobre o planejamento em dados e estatísticas da nova estrutura de pessoal da Justiça do Trabalho, aprovada pela Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Outro tema abordado pela secretária-geral do CSJT foi a importância das administrações terem diretrizes e planejamentos de gestão de pessoal para evitar desequilíbrios da estrutura organizacional com a concessão de férias, licenças, aposentadorias, entre outras formas. “O aperfeiçoamento da gestão de pessoas está no hall de macrodesafios da Estratégia Nacional do CNJ, bem como está no planejamento estratégico da Justiça do Trabalho”.

(AM/AJ)