Foram discutidas, entre outros temas, as normas acerca do uso das redes sociais pela magistratura ritérios de pontuação ou valoração das atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento

O Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou, nesta quinta-feira (2/6), a segunda reunião com a nova composição. No encontro, foram discutidas a Resolução CNJ 305/2019, que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, e a proposta da Resolução 27, que trata da capacitação no uso das redes sociais.

Redes Sociais

Acerca da Resolução CNJ 305/2019, o conselho tratou do artigo 7º, que dispõe sobre as ações de capacitação. O trecho da norma determina que as Escolas Judiciais devem divulgar informes contendo orientações e promover eventos e cursos voltados à capacitação sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, em suas diversas perspectivas. Ele deve definir o conteúdo mínimo e o prazo de implementação em todos os Tribunais, assim como promover a inserção do tema de forma permanente em todas as fases da formação profissional.

A resolução do CNJ fez com que os conselheiros debatessem sobre a criação da Resolução 27 da Enamat para estabelecer parâmetros mínimos para a formação inicial e continuada no uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário Trabalhista.

Promoção por merecimento e atos normativos

Outro ponto discutido pelo conselho foi a revisão da Resolução Enamat 26/2021, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração das atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento. Outro tema destacado na reunião foi a consolidação dos Atos

Normativos da Enamat que visa facilitar a consulta, permitir interpretação sistemática, promover a atualização, considerado o formato telepresencial desenvolvido durante a pandemia e dar sistematicidade e organicidade ao texto normativo.

Participantes

Participaram da reunião o diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o vice-diretor, ministro Douglas Alencar, os conselheiros: ministros Maurício Godinho Delgado e Alexandre Ramos; o diretor da Ejud-12, desembargador Wanderley Godoy Junior; o diretor da Ejud-19, desembargador Pedro Inácio da Silva, e o juiz do TRT-2 (SP), juiz Francisco Pedro Jucá, além do juiz auxiliar da direção da Enamat, Platon Teixeira de Azevedo Neto.

(NV/AJ)