PROJETO VISÃO DO FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST – A FORÇA NORMATIVA DO PRECEDENTE E A RESCINDIBILIDADE DA COISA JULGADA NO CPC/2015
EVENTO PRESENCIAL
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Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo novo sistema EJudTRT, consulte o tutorial disponível aqui.
Data: 03/06/2022 (6ª-feira).Horário: 10h às 12h.
Local: Escola Judicial do TRT4 (Foro Trabalhista – Av. Praia de Belas, 1432 – prédio 3 – 2º andar).Modalidade: Presencial. Há previsão de pagamento de diárias aos/às magistrados/as e servidores/as participantes, quando devidas. Despesas com deslocamento poderão ser ressarcidas, conforme orientações anexas.Palestrante: Morgana de Almeida Richa, Ministra do TST. Doutora e Mestre em Direito Constitucional.Mediador: Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA.
Carga horária: 2 horas-aula.
Público-alvo: Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4.
Nº de vagas/participantes: 150 vagas.Avaliações: Avaliação de reação e avaliação de aprendizagem (Registros Reflexivos), ficarão disponíveis por 10 (dez) dias no sistema EJudTRT.Certificação: A certificação será condicionada ao registro da frequência e ao preenchimento das avaliações.
Adicional de Qualificação (para servidores/as): Válido para todos os cargos do TRT4.
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
