Nos dois dias de encontro, foram debatidos o cronograma de atividades da atual gestão, o orçamento para as escolas judiciais e a consolidação de atos normativos, entre outros temas

A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) se reuniu, na terça (17) e na quarta-feira (18), com representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho e das escolas judiciais. Na primeira reunião presencial da Enamat após mais de dois anos de restrições, em razão da pandemia, foram discutidas as ações para este ano, como o cronograma de atividades da atual gestão, o orçamento da Enamat e de auxílio às escolas judiciais e a consolidação de atos normativos.  

O diretor da Escola, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, abriu o encontro com algumas observações que foram fruto de seu trabalho como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele lembrou que algumas escolas judiciais não têm um projeto pedagógico, que estabelece metodologias e objetivos da formação da magistratura. Ele enfatizou, ainda, a necessidade de cumprimento da carga horária mínima de 30 horas e de treinamento em precatórios. “Hoje, o precatório é uma realidade para o primeiro e segundo graus. É preciso que haja uma capacitação nesse sentido”, disse ele. 

Os assuntos da pauta começaram a ser apresentados pelo juiz auxiliar da direção da Enamat, Platon Teixeira de Azevedo Neto. Ele mostrou, inicialmente, o calendário de cursos presenciais, telepresenciais e de educação a distância (EaD). Os novos cursos estão previstos para começar em junho de 2022. Além disso, o magistrado lembrou os diversos treinamentos já oferecidos neste ano de forma on-line. “Já realizamos cursos sobre audiências telepresenciais, com 102 certificados; um CFC sobre efetividade da execução, com 163 certificações; e ainda um CFC de produção e análise de provas, com 140 participantes, entre outros”, enumerou.

Orçamento da Enamat e auxílio das Escolas Judiciais

O servidor Marcos Augusto Willmann de Carvalho, ex-secretário de orçamento do CSJT, atualmente na Coordenadoria de Apoio Administrativo (CADM), começou falando da obrigação de as escolas judiciais dos TRTs terem rubricas específicas para atender às suas necessidades. “A Resolução 159/2012 do CNJ determina que sejam colocados recursos nas escolas judiciais pelos TRTs”, lembrou. 

Marcos destacou também que a Enamat tem orçamento específico para suplementação das ações organizadas pelas escolas regionais. “Esse recurso não serve para suprir déficits orçamentários. A Enamat só suplementa”, assinalou. Para receber os recursos, cada escola precisa enviar à Enamat um planejamento anual, preenchido por meio de um formulário específico e uma tabela de dados. 

Consolidação de Atos Normativos

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga criou uma comissão que ficará responsável pela consolidação dos atos normativos referentes à Enamat. Ela é coordenada pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, vice-diretor, e atuará no sentido de facilitar a consulta das normas existentes. Segundo o juiz auxiliar Platon Teixeira, há resoluções que não conversam entre si. “A Resolução nº 9, que trata da formação continuada, tem questões que podem ser antagônicas em relação à Resolução nº 26, que trata da promoção”, exemplificou. 

Além disso, há a necessidade de atualização de várias normas que não contemplam a modalidade telepresencial. “No início da gestão da ministra Dora Maria da Costa, um ato trouxe a equivalência entre o telepresencial e o presencial, inclusive para pagamento de profissionais de ensino, mas não há essa modalidade em todas as normas”, afirmou.  

Enamat Pesquisa 

Finalizando as atividades da reunião, foram apresentados os resultados das pesquisas realizadas pelos convênios firmados entre a Enamat e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).

Perfil homogêneo

Uma delas mapeou o perfil de aprovação no Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, realizado em 2016, tomando por base as variáveis sociais, econômicas, políticas e motivacionais. A desembargadora Tereza Asta ressaltou a importância da identificação de dados relevantes que irão auxiliar as escolas judiciais na programação de novos cursos de formação. Segundo ela,  a pesquisa revelou um perfil homogêneo, advindo de um estrato social bem remunerado. “Passamos a ter dados objetivos que irão respaldar as decisões tanto da Enamat quanto das Ejuds,  no que se refere à formação da magistratura”, concluiu.

Participação feminina 

A desembargadora também apresentou as informações coletadas pelo projeto “Observatório das Excelências Femininas”, para a pesquisa “Recorte temporal da Presença das Mulheres na Justiça do Trabalho”. O levantamento demonstrou uma participação expressiva de magistradas na Justiça de 1º grau (em torno de 50%),  mas  isso não se repete no 2º grau., “Já tínhamos essa percepção, mas não tínhamos ideia dessa desproporção”, observou. “Nos tribunais de grande porte, onde há maior rotatividade, a tendência é de uma equalização gradativa, mas muito lenta”.

Reforma trabalhista  

O juiz Platon Teixeira apresentou as conclusões do estudo “Alterações no perfil da judicialização dos conflitos laborais e o estudo sobre a litigância trabalhista antes e depois da Lei da Reforma Trabalhista de 2017”. Os dados, consolidados entre 2012 e 2018, apontaram que os demandantes, em número expressivo, já tinham o vínculo de trabalho rompido anteriormente à reforma e nível salarial baixo. “Outro fator interessante é que o público feminino foi quem mais demandou a Justiça trabalhista, mas os reclamantes continuam, majoritariamente, masculinos”, comentou. 

Aperfeiçoamento da capacitação

A pesquisa “Dimensão Formativa da Avaliação de Aprendizagem e da Avaliação Institucional das Escolas Judiciais” trouxe um diagnóstico sobre a principal motivação de magistrados e magistradas em participar da formação oferecida pelas escolas judiciais. Segundo Platon Teixeira, o resultado predominante apontou para o aperfeiçoamento técnico. “Os temas de maior interesse foram a execução trabalhista, as conciliações e a mediação”, enumerou.

Análise internacional

Coube ao professor Alexandre dos Santos Cunha apresentar as informações acerca da pesquisa “Análise Comparativa Internacional de Sistemas de Jurisdição Trabalhista”, com dados coletados em Portugal, na Argentina, no México, na África do Sul e na Coreia do Sul. As informações, que serão compiladas em cinco publicações, retratam a Justiça trabalhista nesses países sob o ponto de vista do direito material e do Poder Judiciário.

(Andrea Magalhães/CF)