O acordo visa fortalecer as relações institucionais e difundir os instrumentos internacionais para promoção e defesa dos direitos humanos na magistratura trabalhista brasileira.

Diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) firmou, nesta quarta-feira (11/5), na cidade de San José, na Costa Rica, acordo de cooperação e de intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O acordo visa fortalecer as relações institucionais e difundir os instrumentos internacionais para promoção e defesa dos direitos humanos na magistratura trabalhista brasileira.

O acordo, assinado pelo diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também proporcionará maior acesso a informações para ampliar a capacitação de magistradas e magistrados trabalhistas acerca das normas internacionais, além de colaborar com a observância dos ditames constitucionais e especialmente da Recomendação 123/2022, do Conselho Nacional de Justiça.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos internacionais de maior relevância, de modo que torna a assinatura desse acordo um dos mais importantes já firmados pela escola”, disse o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Não tenho dúvidas que trata-se de um importante instrumento acadêmico/jurídico para toda Justiça do Trabalho”, completou.

Intercâmbio institucional

Além da assinatura do acordo, a comitiva representando a Justiça do Trabalho realizou uma visita institucional à Suprema Corte da Costa Rica, onde foram recebidos pelo presidente da Turma Laboral da Suprema Corte da Costa Rica, Orlando Aguirre Gomes, que acompanhou a equipe em uma visita às instalações do Poder Judiciário local, desde a primeira instância à Corte Suprema.

Também foi realizada uma reunião para promover um diálogo sobre as leis e a organização judiciária do Brasil e da Costa Rica, com possibilidade de maior cooperação e de outras parcerias institucionais entre os dois países.

Além do ministro Aloysio, participaram da comitiva a vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa; o vice-diretor da Enamat; ministro Douglas Alencar Rodrigues; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 17ª Região (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha e o juiz-auxiliar da direção da escola, Platon Teixeira de Azevedo Neto.

Estiveram presentes na comitiva representantes da Escola Judicial do TRT-14 (Ejud-14), que também firmou acordo com a Corte Interamericana. Representaram a Ejud-14 a presidente do TRT-14 (RO/AC) e a diretora da escola, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e a juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira.

(Secom/TST)