Evento foi realizado de forma presencial no edifício-sede do TST, em Brasília

Historiador e filósofo Leandro Karnal (Foto: Bárbara Cabral)

“A crença é livre, mas nenhuma liberdade é total dentro das redes sociais e o limite da tolerância é justamente a lei”, enfatizou o historiador e filósofo Leandro Karnal ao participar, nesta quarta-feira (4), do Seminário sobre o Uso das Redes Sociais pelos Magistrados. O evento foi promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast).

Na visão de Karnal, as redes sociais são uma realidade imposta aos indivíduos e, por isso, é preciso aprender a utilizar a tecnologia para o bem, como facilitar o acesso a informações que antes ficavam restritas a pequenos grupos de autoridades e estudiosos.

“Na vida social temos diversidade de pensamentos e opiniões, mas quando temos uma figura pública, como um juiz, é preciso adotar a estratégia da prudência”, pontuou.

No entanto, segundo o historiador, é preciso lembrar que o silêncio diante de situações racistas, misóginas e machistas pode soar como cumplicidade. “O magistrado deve avaliar se é relevante, naquele momento, fazer alguma publicação nas redes sociais. Ele tem que se lembrar de que, a partir do momento que alguma subjetividade é identificada, todos seus julgados e até sua competência podem ser questionados”, concluiu.

Desafio 

Jornalista Heraldo Pereira. (Foto: Felipe Sampaio)

Na palestra do jornalista Heraldo Pereira sobre “Os riscos das Fake News”, o profissional da imprensa destacou que a propagação das chamadas “notícias falsas” se tornou um debate que vai além da comunicação e do próprio Direito. “Combater as notícias falsas já é um desafio mundial para o jornalismo e, no âmbito da magistratura trabalhista, não seria diferente,  principalmente, quando se envolve dizer qual é o direito de cada um”, ponderou.

Juízes x liberdade de expressão nas redes

A advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão abordou a temática “Juízes e Liberdade de Expressão nas Redes: Possibilidades, Limites e Riscos”. Ela listou as novidades que a própria comunicação tem sofrido nos últimos anos e como essas interações têm impactado na vida pessoal e profissional das pessoas. “As interações nas redes sociais devem ser vistas, em regra, como atos de comunicação social, e devem ser compreendidas e interpretadas a partir dos efeitos sobre os destinatários”, enfatizou.

Recomendações 

Em outra palestra, o advogado Walter Aranha Capanema abordou o tema “Eles, os juízes, nas redes, vistos por um advogado”. Capanema apresentou algumas recomendações técnicas e de comportamento, tendo como base a  Resolução do CNJ 305/2019, que criou parâmetros para utilização das redes sociais.

“Esses elementos são importantes para garantir e estabelecer a imparcialidade do juiz nas decisões proferidas. As recomendações buscam orientar como o magistrado deve agir uma vez que as redes sociais são, atualmente, o principal meio de comunicação das pessoas”, alertou.

Direito na era digital

O Direito na era digital e a responsabilidade civil e penal pelo uso indevido das redes sociais foi o tema da palestra do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Eduardo Carlos Bianca Bittar. “Nos últimos 10 anos passou-se da não-regulação à normatização do ambiente virtual, do descontrole digital ao controle regulado, iniciando-se a tarefa de implantação de uma nova fronteira de justiça: a justiça cibernética”, detalhou. 

O docente abordou ainda sobre a possibilidade de declarar a responsabilidade por danos que pode ficar configurada caso se comprove alguma lesão aos direitos de personalidade.

(Juliane Sacerdote/Nathália Valente/Andrea Magalhães/AJ)

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