Data: 06/05/2022 (6ª-feira).

 

Horário: 10h30min às 12h.

 

Local: Canal da EJud4 no YouTube. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.

 

Modalidade: Telepresencial.

 

Palestrante: Alexandre Luiz Ramos, Ministro do TST. Doutor em Direito do Trabalho.

Mediador: Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

 

Conteúdo Programático: O sistema de precedentes, conceito e pressupostos: princípios constitucionais da segurança jurídica, da legalidade e da liberdade. Instrumentos de aplicação dos precedentes: tutela de evidência, julgamento antecipado do mérito, improcedência liminar do pedido e ação rescisória. Os precedentes com efeito vinculante e eficácia “erga omnes” das decisões do STF: inexigibilidade do título judicial (coisa julgada inconstitucional) e prazo especial para ação rescisória. As teses fixadas na ADI 2418 e nos Temas 733 e 360 da repercussão geral. Os principais temas vinculantes do STF. A reclamação constitucional: como e quando usar. A função dos tribunais superiores. O julgamento dos recursos excepcionais e sua função uniformizadora e paradigmática. O cabimento do recurso de revista e dos embargos de divergência. As decisões das turmas do TST e da SbDI-1 tem efeito vinculante? As súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista.

Carga horária: 1,5 hora-aula.

Público-alvo:

a) Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4.
b) Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs.

c) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.

 

IMPORTANTE > MAGISTRADOS/AS E SERVIDORES/AS DO TRT4:

 

Frequência: Para registro da participação, é indispensável acessar o sistema EJudTRT, durante a atividade, e fazer a sua inscrição, conforme orientações abaixo*:

– faça o seu login com usuário e senha de rede no sistema EJudTRT;
– na tela de “Inscrições” > “Inscrições abertas” >  identifique o curso do qual esteja participando;

– clique em “Solicitar Inscrição”;

– preencha o formulário e conclua a inscrição.

A inscrição servirá como frequência e ficará disponível 30 minutos antes do início da atividade até 30 minutos depois do encerramento.

 

Avaliação e Certificação: Terão direito à certificação magistrados/as, servidores/as e estagiários/as que acompanharem o painel (ao vivo), registrarem a frequência (conforme orientações acima) e preencherem as avaliações, conforme prazo e orientações que serão enviadas ao e-mail institucional após o evento.

 

* Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo novo Sistema EJudTRT, consulte o tutorial disponível aqui.    

IMPORTANTE > MAGISTRADOS/AS E SERVIDORES/AS DE OUTROS REGIONAIS E USUÁRIOS/AS EXTERNOS: 

 

Frequência: Para registro da participação, é indispensável acessar o sistema EJudTRT, durante a atividade, e fazer a sua inscrição, conforme orientações abaixo**:

– acesse o sistema EJudTRT;
– clique no link “não tenho cadastro”;

– preencha as informações ali solicitadas e crie uma senha para o primeiro acesso;

– salve as informações;
– informe o CPF e a senha criada para realizar o login;
– na tela de Inscrições > “Inscrições abertas” >  identifique o curso do qual esteja participando;
– clique em “Solicitar Inscrição”;

– preencha o formulário e conclua a inscrição.

A inscrição servirá como frequência e ficará disponível 30 minutos antes do início da atividade até 30 minutos depois do encerramento.  

Avaliação e Certificação:

– Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs:  Após a conclusão da atividade, a EJud4 enviará a relação de participantes que tenham feito a inscrição pelo sistema às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

– Público externo: Não haverá certificação.

 

** Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo novo Sistema EJudTRT, consulte o tutorial disponível aqui.