A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), conveniada à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), recebe inscrições para dois cursos formativos para juízes oferecidos pela Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Fundación CEDDET) – Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes e “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica Iberoamericana. Os dois cursos são online e gratuitos para magistrados da América Latina.
Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes
Inscrições: até 28 de março
Período do Curso: de 12/4 a 13/6/2010
Informações e Inscrições: clique aqui
O curso utiliza metodologia pedagógica que combina aspectos teóricos e práticos, conhecimentos, ferramentas, técnicas e metodologias necessárias para o correto entendimento dos principais conceitos econômicos e contábeis que norteiam as empresas e para a interpretação adequada dos documentos e informações econômicas por ela produzidos. A proposta não é formar especialistas contábeis, e sim apresentar aos juízes conceitos básicos para a compreensão do tema, a fim de que possam desempenhar sua atividade judicial com maior eficiência, segurança e qualidade.
Embora seja baseado na legislação e nas práticas adotadas na Espanha, os organizadores pretendem que todos os participantes troquem informações e pontos de vista, ampliando a abordagem inicial e incorporando uma experiência global das normas vigentes nos vários países.
As “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica Iberoamericana
Inscrições: até 25/4
Período do Curso: de 10/5 a 18/7/2010
Informações e inscrições: clique aqui
O objetivo é apresentar aos alunos as “Regras de Brasília”, aprovadas pela XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em março de 2008 em Brasília. O documento alinha diretrizes visando à garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. O programa aprofundará as áreas jurídicas definidas pelas Regras como críticas para a segurança jurídica, sob a perspectiva das contribuições que podem ser feita para o fortalecimento deste valor por parte dos operadores jurídicos.