Foram debatidas mudanças normativas, criação de mecanismos de consolidação de normativos da escola e a programação de cursos e eventos para 2022.

O novo Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou, nesta quinta-feira (10), sua primeira reunião com a nova composição. Foram debatidas mudanças na norma que trata dos critérios de pontuação ou valoração para promoção por merecimento e para vitaliciamento de magistrados (as) do Trabalho, criação de mecanismos de consolidação de normativos da escola e a programação de cursos e eventos para 2022.

Resolução 26/2021

Um dos assuntos debatidos na pauta da reunião foi uma possível revisão no texto da Resolução Enamat 26/2021. O normativo estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico, para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos magistrados e magistradas do Trabalho.

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Enamat na atual gestão, é preciso que haja critérios objetivos na pontuação dos juízes para fins de vitaliciamento e promoção. Para o ministro, toda a fase de vitaliciamento do magistrado, bem como a de promoção, deve ser acompanhada pela escola. “É preciso, em primeiro lugar, trazer o juiz para a escola. A presença, obrigatória, precisa ter um grau de exigibilidade. Para que não seja só uma passagem”, argumentou.

Ficou estabelecido que, no próximo dia 31 de março, os integrantes do conselho entregarão, cada um, suas sugestões para as alterações na Resolução 26/2021. Uma vez compiladas, será marcada uma nova reunião.

Calendário de cursos e eventos

Em 2022, estão previstos diversos cursos no âmbito da Enamat. Também foram debatidos possíveis temas para palestras e treinamentos, bem como algumas sugestões para lapidar os eventos já programados. Uma das propostas já estruturadas é uma capacitação em conciliação e mediação para magistrados. “Isso já vem de outras gestões e nós estamos dando continuidade. Há uma deficiência na formação de juízes para coordenação e supervisão dos Cejuscs”, disse o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Outro curso em vista é um seminário sobre o uso das redes sociais pelos juízes. Também em maio, há um curso previsto especialmente para os ministros do TST sobre mindfulness. Foi colocada, ainda, a importância de se organizar uma formação continuada para administradores de tribunais. “A gestão de tribunal é uma gestão diferenciada, é um impacto para o gestor que não tem contato com essa parte administrativa”, afirmou o diretor da Enamat.

Próximas reuniões

As próximas reuniões do conselho vão consolidar o calendário de eventos, após a compilação de todas as sugestões trazidas pelos conselheiros. Só aí a Enamat fará a divulgação oficial da programação para 2022. 

Estiveram presentes o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Enamat na atual gestão, o vice-diretor, ministro Douglas Alencar Rodrigues, além dos conselheiros: ministros Maurício Godinho Delgado e Alexandre Agra Belmonte; os desembargadores Wanderley Godoy Júnior, do TRT da 12ª Região (SC), e Pedro Inácio da Silva, do TRT da 19ª Região (AL); além do juiz Francisco Pedro Jucá, do TRT-2 (SP), e do juiz auxiliar da escola Platon de Azevedo Neto. O ministro Alexandre Luiz Ramos, que não pôde comparecer, também integra o conselho. 

(Rodrigo Tunholi/AJ)