O Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro, de forma telepresencial, e será aberto a todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. O seminário será transmitido pelo canal da ENAMAT no YouTube.
As inscrições estarão abertas até o dia 10 de fevereiro de 2022 e podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/
O Seminário atende ao que estabelece a Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT:
Art. 57. Os Tribunais deverão instituir, por meio da sua Escola Judicial ou mediante convênio com a ENAMAT ou outras Escolas Judiciais, cursos de formação inicial, de formação continuada e de formação de formadores, especÃficos para a matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.
Parágrafo único. É obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos JuÃzes Auxiliares de Precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios bem como de, no mÃnimo, 2 (dois) servidores por unidade judicial de primeiro e segundo graus de jurisdição.Â
Veja a programação a seguir:
