Foi realizada, nesta terça-feira, 19, mais uma palestra de conclusão de grupos de estudos da EJUD8. Desta vez, o Grupo de estudos nº 5, coordenado pelo juiz do Trabalho Otávio Bruno da Silva, apresentou o “Painel Interpretações Atuais do Trabalho Escravo Contemporâneo”, ministrado pela juíza do Trabalho da 6ª Região, Dra. Luciana Paula Conforti. O evento contou com diversos Magistrados e Servidores do TRT8, e ocorreu via Google Meet.

Iniciando o evento, o juiz Otávio lembrou que a falta de políticas públicas incisivas atrasam a erradicação do trabalho escravo e apresentou o grupo de estudos aos espectadores. Ele lembrou a função social do Tribunal ao citar possíveis efeitos dos estudos: “o objetivo é que a produção feita pela escola ultrapasse os limites do TRT8 e chegue efetivamente à sociedade, trazendo soluções para este problema”.

Com a palavra, Luciana – que também é pesquisadora do tema – apresentou sua tese de doutorado em Direito na UnB, denominada “Interpretações atuais do trabalho análogo à escravidão e o direito fundamental de não ser escravizado”. Segundo ela, o trabalho escravo contemporâneo e sua legislação é um interesse de diversas esferas. Entre elas, a parlamentar, referindo-se a bancada ruralista e seus interesses econômicos, e a jurídica, relembrando diversos processos que relativizam a própria definição desta modalidade de trabalho.

Além disso, pautou também sobre as características do crime trabalho análogo à escravidão no Brasil, seus agravantes e as leis que versam sobre este tema, sobretudo o Artigo 149 do Código Penal. Para a tese, o maior parâmetro de combate a trabalhos de exploração é a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, comparando a Legislação brasileira com a internacional. Segundo Luciana, “é preciso alterar a imagem estereotipada do trabalho escravo com imagens de algemas e objetos de tortura e trazer significados contemporâneos ao tema, para auxiliar na identificação e, assim, no seu combate”.

A apresentação frisou que “parte da luta dos trabalhadores para a conquista, proteção e defesa do direito ao trabalho digno e do direito de não ser escravizado foi travada na Justiça do Trabalho”. Portanto, em um de seus trabalhos, a Juíza pesquisou processos do memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco, para entender quais as estratégias de empregadores para não cumprirem com suas obrigações para os empregados”. Na tese, a Doutora também citou a primeira sentença da Justiça do Trabalho relacionada ao trabalho escravo, que ocorreu no TRT8 e foi proferida pelo desembargador aposentado, Vicente Malheiros.

Luciana finalizou a palestra comparando imagens de trabalhadores submetidos a atividades análogas à escravidão e de trabalhadores que recebem os devidos amparos para trabalharem dignamente. O encerramento da tese chama atenção para a continuação do compromisso de Estado sobre a promoção dos direitos do trabalho digno e de não ser escravizado no Brasil.

Participante da palestra, a juíza do Trabalho Elinay Ferreira parabenizou a magistrada do TRT6 pela tese e lembrou que existem estudos recentes de situações relacionadas ao trabalho análogo à escravidão, mesmo que velado. Ela lembrou que “do Norte ao Sul, o Brasil ainda possui uma mancha de um passado escravocrata, e isso influencia até os dias de hoje”.

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