A Escola Judicial do TRT da 21ª Região divulga a oferta do curso “Direitos Da Pessoa Com Deficiência, ênfase na cultura de não-discriminação e inclusão, através da Comunicação não-violenta e da mediação Inclusiva”, na modalidade a distância, nos dias 07, 13 , 14 e 18 de outubro, com carga horária síncrona total de 16h/a, sempre das 14h às 16h, na plataforma Zoom. A ação, destinada a magistrados e servidores, visa valorizar a Política de Acessibilidade e de Acesso à Justiça, bem como esclarecer quanto aos direitos relacionados às pessoas com deficiência com base na legislação atual. Os(as) interessados(as) podem se inscrever aqui.

O curso será ministrado por Leonardo Freire, pós-doutor em Direito e especialista em Ética, ambos os títulos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Confira a programação:

Módulo 01

Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência – Convenção de Nova York e a Internalização da Proteção Especial através da Constituição de  1988.

Módulo 02

Direitos das PCD a partir do conjunto normativo no contexto da Lei Brasileira da Inclusão – Lei Federal 13.146 de 06 de julho de 2015.

Módulo 03

Mediação Inclusiva pela comunicação não Violenta no Trabalho, na saúde e na Educação.

Módulo 04

Tópicos de Comunicação não Violenta e o Processo de Inclusão.

Módulo 05

Oficina de Inclusão

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

No dia 21 de setembro foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133, essa data já era comemorada desde o ano de 1982. O dia foi escolhido pelo fato de estar próximo ao início da primavera, estação marcada pelo aparecimento das flores, fenômeno que representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.

Consoante a Lei acima, a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Logo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a inclusão dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.