O segundo e último dia do evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube

Como parte das atividades em comemoração aos 15 anos de criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), foi realizado, na manhã desta terça-feira (21), o segundo e último dia do seminário “Passado, presente e futuro do Poder Judiciário”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube

Inclusão 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro da Enamat Douglas Alencar abriu as atividades presidindo a mesa do painel “Os Direitos Sociais na União Europeia – Desafios e Perspectivas”, apresentado pela docente catedrática Maria do Rosário Palma Ramalho, da Faculdade de Direito de Lisboa.

Palma Ramalho destacou que, no âmbito da comunidade europeia, a consolidação definitiva das matérias sociais não é somente uma questão de Direito Econômico, mas, cada vez mais, de Direito Social que fortalece os valores de inclusão. “As normas sociais dos tratados mostram que deixamos de ter um conjunto de medidas pontuais para termos um acervo normativo que consagra uma proteção. Eles tratam da proteção social, da inclusão das minorias, da promoção da igualdade entre homens e mulheres em termos gerais e não somente dos trabalhadores. É um modelo inclusivo”, afirmou.

Precedentes 

O ministro do TST e conselheiro da Enamat Alexandre Ramos promoveu a palestra “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica”. A mesa foi presidida pelo ministro Evandro Valadão.

Em suas considerações, Alexandre Ramos detalhou alguns precedentes da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto no Direito do Trabalho. “O STF tem julgado muito o que facilita a aplicação do direito por todo o sistema judiciário, evitando delongas desnecessárias e onerosas”, disse. “A observância dos princípios das teses de repercussão geral também garante a eficiência da atividade jurisdicional, a garantia da isonomia e o princípio da liberdade”, completou.

Ordenamento jurídico

O terceiro painel, presidido pelo ministro do TST Ives Gandra, trouxe o tema “Sistema de precedentes no Direito Norte-Americano – Uma análise comparativa e prospectiva”, com o juiz federal nos Estados Unidos da América (EUA), Peter Jo Messitte. 

Na apresentação, o magistrado fez uma análise comparativa entre o sistema jurídico brasileiro e o americano destacando, entre os ordenamentos jurídicos, os precedentes vinculantes e sua aplicabilidade, além de ressaltar as vantagens que o sistema traz para a segurança jurídica, a confiabilidade e a isonomia que se alcança nos tratamentos de questões similares.

Futuro 

A mesa do último painel, com o tema “Presente e Futuro do Direito do Trabalho”, foi presidida pela diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa, e teve como palestrante o professor  catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa Pedro Romano Martinez.

De acordo com o professor, acerca do Direito do Trabalho, o tempo passado é que sempre dará algumas diretrizes para vislumbrarmos o presente e o futuro que, segundo ele, traz algumas incertezas. “Era impensável que iríamos manter as relações pessoais e profissionais de forma remota, como nos dias atuais. Dificilmente deixaremos de contar com o teletrabalho, que estará à disposição não em todas as atividades, mas, em muitas, essas modalidades veio para ficar”, disse.  “Hoje não é mais viável um contrato de trabalho de modelo comum, pois, cada vez mais, o futuro aponta para regimes diferenciados e com atividades com certas especificidades. A realidade existente sempre irá influenciar o futuro”, concluiu.

Confira como foi o último dia do seminário:

https://www.youtube.com/watch?v=jlbqukqEqt8 

(Andrea Magalhães/AJ)