Conheça mais sobre as mudanças realizadas na instituição na terceira reportagem especial em comemoração aos 15 anos da Enamat, que completa mais um ano de sua fundação neste sábado, 18 de setembro

Ao longo dos últimos 15 anos, a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou diversas atualizações na grade curricular dos cursos de formação inicial e de formação continuada. O objetivo, segundo a atual diretora da instituição, ministra Dora Maria da Costa, foi acompanhar a evolução da própria sociedade e também estar por dentro das novidades oferecidas pela tecnologia. 

“O leque de cursos, com o passar do tempo, aumentou, ampliando-se as competências trabalhadas nas atividades formativas e contribuindo, cada vez mais, para uma capacitação mais ampla e atualizada”, disse. “Hoje a Enamat, com os cursos e eventos telepresenciais, tem conseguido alcançar, por meio da internet, magistrados de todas as regiões do país”, detalhou a diretora.

Parte teórica 

O 1º Curso de Formação Inicial (CFI), realizado em outubro de 2006, representou um marco na história da Justiça do Trabalho. Antes, os magistrados eram aprovados em concurso público e começavam a atuar logo depois que eram empossados. A turma de 2006 foi a primeira a ter a oportunidade de ter contato com temas que, muitas vezes, não eram abordados nas questões do processo seletivo.

Inicialmente, a grade curricular foi pensada para tratar de questões mais básicas como o detalhamento da linguagem jurídica, o ensino de técnicas de redação de atos judiciais e administrativos, além do contato com a instrução do próprio processo trabalhista.

Com o passar dos anos, outros temas foram incorporados ao currículo, como relacionamento com os jornalistas e com os veículos de comunicação, a necessidade de saber mais sobre a conciliação e a mediação, além de saber os limites da exposição do magistrado perante a sociedade, seja no ambiente presencial, como no virtual, a partir do surgimento das redes sociais, como, por exemplo, Facebook, Twitter e Instagram. 

PJe

O detalhamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo, foi uma das inovações vistas a partir do 11º CFI. A turma de magistrados que concluiu a formação inicial em março de 2012 aprendeu mais sobre o PJe na aula “Teoria Geral do Processo Eletrônico”. O PJe foi implantado na Justiça do Trabalho pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) João Oreste Dalazen, a partir de março de 2011.

Até essa turma, os alunos-juízes aprendiam mais sobre o gerenciamento físico das Varas do Trabalho e como lidar com os processos trabalhistas em papel. Depois das inovações tecnológicas, os magistrados também tiveram aulas sobre preservação documental para arquivar as ações que tiveram destaque na Justiça do Trabalho, de modo a preservar a história desse ramo especializado do Poder Judiciário.

Reforma trabalhista

Outro tema que foi rapidamente incluído nos cursos de formação inicial e continuada da Enamat foi a reforma trabalhista. As várias mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a aprovação da Lei 13.467/2017, já foram tratadas no 23º CFI, concluído em dezembro daquele ano. 

Atuação prática

Na direção do ministro Vieira de Mello Filho, entre 2018 e 2020, houve uma grande reformulação na grade curricular dos cursos. A intenção foi justamente aumentar a quantidade de horas-aulas voltadas para a parte prática dos temas com a realização de laboratórios e, também, de estágios supervisionados. 

“O bom magistrado é produto de um estado espiritual e cultural da pessoa. De nós, magistrados, a sociedade muito espera e muito cobra. Precisamos saber educar, conciliar, comunicar, guardar distância e estar próximo e não apenas interpretar e julgar e, para tanto, precisamos estar tecnicamente e eticamente preparados” destacou Vieira de Mello Filho na abertura do 25º CFI, em agosto de 2019.

Na gestão do ministro, a Enamat também firmou parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para reunir dados sobre a formação de magistrados e, assim, analisar os reais impactos dos temas tratados durante a realização dos cursos.

Nessa mesma época, a instituição criou o projeto “Grandes Aulas”, que trouxe diversos estudiosos para ampliar os conhecimentos de juízes brasileiros sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho e do próprio Direito do Trabalho em outros países.

Cursos telepresenciais

A pandemia da covid-19 obrigou a Enamat a se adaptar rapidamente para conseguir continuar realizando os diversos cursos, dessa vez, a distância com transmissões ao vivo pelo Youtube ou pela plataforma Zoom. Ao longo dos últimos dezoito meses, foram realizadas, de forma on-line, duas edições do curso de formação inicial de magistrados e outras duas edições de formação continuada sobre conciliação e mediação.

Na opinião da atual diretora da instituição, a mudança foi positiva, já que ampliou o alcance dos temas. “Antes os eventos eram realizados presencialmente em Brasília e com número limitado de magistrados de cada região. Agora, sempre que possível, os cursos e seminários são abertos a todos, com vagas ilimitadas, propiciando a participação de todos interessados. Isso gerou uma grande democratização, pois o juiz que atua em uma vara do trabalho no interior agora tem a chance de participar”, detalhou a ministra Dora Maria da Costa.

Futuro

Ainda de acordo com a ministra do TST, é muito provável que a Enamat paute sua atuação nos próximos anos no modelo híbrido, já que as atividades presenciais têm as vantagens da proximidade aluno-professor e também uma interação maior entre os participantes, enquanto as atividades on-line são muito democráticas.

A intenção, segundo a atual diretora da Enamat, é continuar ampliando a oferta de temas tratados. Uma das grandes novidades implantada pela atual gestão são as formações em provas digitais. O assunto já foi tratado em diversas palestras e está em plena disseminação nas escolas judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é que seja incluído nas próximas turmas de formação inicial.

A ministra Dora Maria da Costa prevê ainda que muitos outros temas devem ser tratados nos próximos anos, como proteção de dados, inteligência artificial e direito digital.

Parcerias

Outra tendência para o futuro, de acordo com a diretora da Enamat, é a ampliação de convênios com instituições de outros países. “Esses convênios proporcionarão um diálogo entre magistrados de realidades diferentes, colaborando para estender nossos horizontes sem que haja necessidade de viagens de professores e cursistas”, concluiu.

(Juliane Sacerdote/AJ)

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