Ferramentas telepresenciais aplicadas na negociação de conflitos trabalhistas também foi abordado no curso da Enamat

Na aula desta quarta-feira (25), do 2º Curso de Conciliação e Mediação para magistrado supervisor e coordenador dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os mais de 120 alunos juízes aprimoraram os conhecimentos sobre ética aplicada ao tratamento adequado de conflitos trabalhistas. A aula foi apresentada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho. 

Na aula “Ética aplicada ao tratamento adequado de conflitos trabalhistas. Tensões na prática”, o ministro fez uma introdução sobre o tema, falou sobre a ética das virtudes como base da ética judicial, analisou quais são as virtudes judiciais que o magistrado deve adquirir e exercer, além de abordar sobre as virtudes do juiz conciliador. “Não só sermos tecnicamente bons, mas também eticamente bons. Isso significa unir a capacidade do conhecimento técnico com as virtudes morais”, comenta. 

O ministro também enfatizou sobre o ideal formativo da Enamat, destacando  excelência técnica com excelência ética. Para o magistrado, os ideais de formação de qualquer escola da magistratura é saber conjugar os saberes da justiça, que são a competência técnica, conhecer a arte de julgar, a destreza prática e a conduta ética, que são as condutas e virtudes que serão adquiridas, exercitadas e incorporadas ao modo de ser do magistrado. “Tem que chegar um momento na nossa vida que essas virtudes judiciais estão incorporadas de tal modo no nosso modo ser e de julgar que já é conatural. É uma segunda natureza”.

Ferramentas telepresenciais

Outro tema abordado durante o curso foi ferramentas telepresenciais aplicadas na negociação de conflitos trabalhistas. A exposição do tema ficou a cargo da juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), e do juiz Ney Stany Morais Maranhão, do TRT da 8ª Região (PA/AP). 

A magistrada abordou o amparo legal do uso de ferramentas telepresenciais na conciliação e mediação, as definições e distinções de videoconferência e telepresenciais, além de apresentar as ferramentas telepresenciais usadas durante a pandemia. De acordo com a juíza, as audiências por videoconferência ocorrem somente quando for possível a participação. 

Outro tema abordado foi a Resolução de Disputas on-line (ODR) que, segundo ela, é um método de resolução de disputas, em que o processo comunicacional de mediação ocorre de maneira virtual ou telepresencial, através da utilização de meios telemáticos, eletrônicos e/ou tecnológicos. “A Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação) avançou no método da ODR ao estabelecer a possibilidade de a mediação ser realizada pela internet, por outro meio de comunicação, que permita a transação à distância, desde que as partes estejam de acordo” explica.

Já o juiz Ney Stany Morais Maranhão repassou para os alunos as experiências locais, institucionais e pessoais de soluções de conflitos com o uso de ferramentas telepresenciais sobre negociações por conversas e grupos de WhatsApp. O juiz abordou também sobre a importância de negociações de forma síncrona (audiência) e assíncrona (Whatsapp). “A nossa experiência com os advogados do Amapá é de uma adesão com as audiências telepresenciais que chega a quase 100%. Nas oito varas, os advogados têm se manifestado no sentido de que essa experiência da teleprencialidade tem sido importante, eficaz e que veio para ficar”, disse. 

(Nathália Valente/AJ)