Programação é voltada para magistrado supervisor e coordenador de Cejusc
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) começou, nesta segunda-feira (16), a segunda edição do Curso de Conciliação e Mediação para Magistrado Supervisor e Coordenador de Cejusc na Justiça do Trabalho – 1º e 2º graus. As aulas on-line são realizadas pela plataforma Zoom.
Representando a diretora da instituição, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, o juiz do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Neto recepcionou os 112 alunos inscritos nesta edição e destacou que a 2º Curso de Conciliação e Mediação foi formatado para cumprir 40 horas-aula e, conforme previsto na Resolução 288/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Contexto histórico
Na exposição inicial, o juiz auxiliar da Presidência do CSJT Rogério Neiva Pinheiro fez uma retrospectiva histórica sobre o surgimento dos conceitos da mediação e da conciliação ao longo da história da Justiça do Trabalho. O magistrado destacou o artigo 764 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que prevê a autocomposição no Direito do processo do Trabalho, e classificou a aprovação da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, como pontapé inicial para a realização das conciliações no país.
Ele destacou ainda que a realização de conciliações e mediações na Justiça do Trabalho foi possível a partir da assinatura do Ato Conjunto TST/CSJT 9, em 2016, que criou o Conselho Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).
Disputas de interesses
A juíza Roberta de Melo Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TO/DF), detalhou a cultura do litígio dentro da realidade brasileira atual e destacou que a Política Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses tem quatro objetivos norteadores: qualidade técnica; qualidade ambiental; qualidade social; e qualidade ética. “Esses quatro pontos devem ser levados em conta ao organizar uma sala de funcionamento para o Cejusc. O ambiente, por exemplo, precisa ser adequado para que as pessoas tomem decisões por si mesmas, sem pressões externas”, pontuou.
Experiências
Segundo o juiz André Felipe Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), diversos autores estudaram, ao longo do tempo, as formas das pessoas lidarem com um conflito: dominação (um tenta mandar no outro); concessão (um acredita que tem que abrir mão pelo outro) e integração (é o uso do conflito para crescer, evoluir e melhorar de forma coletiva). Para o magistrado, a Justiça do Trabalho deve utilizar o sistema integrativo justamente para existir um crescimento social.
O magistrado exemplificou que a Justiça comum tem se valido desse sistema nas Varas de Família, realizando as chamadas oficinas de parentalidade, em que pais e mães participam de palestras. Em cada 100 casos de divórcio litigiosos iniciais, pelo menos 90 deles são decididos de forma consensual depois da realização das oficinas.
Programação
(Juliane Sacerdote/AJ)