Limites da atuação do primeiro e segundo grau é tema de palestra na EJUD4 | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

PALESTRA ON-LINE

LIMITES DE ATUAÇÃO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO

Apoio: ASRDT / ESA OAB-RS / FEMARGS / PPG Direito UFRGS

Não é necessária inscrição prévia

Data: 02/07/2021 (6ª-feira)

Horário: 18h30min às 20h

Local: Canal da Ejud4 no YouTube

Modalidade: Telepresencial.

Ementa: Standard mínimo de qualidade da fundamentação da sentença; Elementos capazes de sustentar decisão oposta; Adequado enfrentamento; Precedentes; Segundo grau: reforma da sentença a partir da reanálise das provas; Princípio dispositivo: pedido do recorrente; Adequada descrição dos fatos, para viabilização de recurso de estrito direito.

Expositora: Teresa Arruda Alvim, Professora Doutora em Direito, Advogada.

Mediadora: Luciana Kruse, Juíza do TRT4.

Carga Horária: 1,5 hora-aula

Público-alvo:

A) Magistrados, servidores e estagiários do TRT4.
B) Magistrados e servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no YouTube, na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.

Avaliação e certificação:

* Magistrados, servidores e estagiários do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando a certificação da carga horária.

* Magistrados e servidores de outros TRTs: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.

Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):

1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.

2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.

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