A Escola Judicial do TRT-MG, tendo em vista as diretrizes traçadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT – em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação e aperfeiçoamento e da troca de experiências entre Magistrados do Trabalho, e considerando a recomendação de que sejam compartilhadas as ações formativas das Escolas Judiciais, oferece 20 (vinte) vagas no Curso “Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho” para Magistrados (prioritariamente) e assessores/assistentes de Magistrados dos demais Regionais, observada a ordem de inscrição.
Data: 24 de junho de 2021
Horário: das 14h00 às 17h00
Carga horária total: 3 horas
Vagas: 20
Local da transmissão: plataforma Zoom, com acesso pelo Moodle
Público-alvo: Magistrados, assistentes de juiz e de desembargadores e assessores de desembargadores.
Critério de seleção: ordem de inscrição, com prioridade para os magistrados
Objetivo geral: Oferecer curso teórico a respeito da realidade da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho no Brasil e as questões judiciais relacionadas ao tema e divulgar os projetos desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que tem propiciado a diversas empresas o cumprimento integral da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, projetos estes envolvendo, inclusive, a aprendizagem profissional das pessoas com deficiência.
Formadores:
Patrícia Siqueira Silveira – Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas no Mercado de Trabalho.
Rafael Faria Guiger – Auditor Fiscal do Trabalho no RS, ex membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.
Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela – médica do trabalho e Auditora Fiscal do Trabalho, especialista no novo instrumento de avaliação da deficiência.
Técnicas de ensino: expositiva on line.
Programação:
- Realidade do mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil –mitos e verdades;
- Estatísticas quantitativo de pessoas com deficiência no Brasil e no mercado de trabalho;
- Conceito atual de pessoa com deficiência;
- Aplicação do art. 93 da Lei 8.213/91 – reserva legal de cargos;
- Projetos envolvendo a aprendizagem profissional de pessoas com deficiência desenvolvidos pela Superintendência Regional do Trabalho/MG que possibilitam o cumprimento da reserva de legal de cargos para pessoas com deficiência de segmentos mais vulneráveis; e
- Procedimentos estabelecidos para fiscalização e autuação de empresas em razão do descumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei 8.213/91.
Inscrições: até o dia 16/06/2021, mediante preenchimento do formulário de inscrição
Lista de selecionados, link e informações para acesso: será enviado e-mail aos selecionados, no dia 21/06/2021, com as instruções e procedimentos para o acesso ao ambiente virtual.
Certificação: Para aprovação, os alunos magistrados deverão obter 100% de frequência e os alunos servidores, 75% da carga horária total da atividade. Todos deverão responder a avaliação de aproveitamento do curso até o dia 28/06/2021.