Após quatro semanas de aulas e palestras, a formatura ocorreu nesta sexta-feira (28).

Os 60 juízes substitutos recém empossados na Justiça do Trabalho concluíram o 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ao longo de quatro semanas, a turma – que recebeu o nome de “Turma Ministro Walmir Oliveira da Costa”, em homenagem ao ministro do TST, que era vice-diretor da escola e faleceu no fim de abril – acompanhou palestras sobre temas variados e participaram de aulas práticas para conhecer mais sobre o cotidiano da magistratura trabalhista.

Na cerimônia de formatura, realizada nesta sexta-feira (28) de forma on-line, a diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa, enfatizou que os alunos-juízes concluíram o curso com êxito e aprovação integral em todas as atividades. “Vocês foram persistentes e participativos ao longo dessas quatro semanas e se alimentaram de conhecimento transmitido pelos professores, que passaram não apenas conhecimento teórico, mas, também, lições éticas e humanísticas”, disse.

Representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que as aulas na Enamat possibilitaram aos novos magistrados criar a sensibilidade para gerir os conflitos humanos que serão colocados diariamente no exercício da profissão. “A magistratura é um dom e uma dedicação permanente e também um reconhecimento da sociedade. Cabe ao juiz trabalhar em prol da paz social”, concluiu.

Também participaram da cerimônia de formatura on-line os ministros do TST Emmanoel Pereira, Delaíde Miranda Arantes e Breno Medeiros.

Experiências

No último dia de programação do CNFI, o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte relatou as próprias experiências como magistrado no Rio de Janeiro. Entre os relatos, estão a ida a casa de um senhor de 92 anos com problemas de locomoção para pegar seu depoimento, além da visita a uma fábrica para analisar os fatos alegados por um trabalhador que sofria constrangimentos durante o expediente.

“O magistrado vocacionado vai fazer tudo que for possível para dar um bom andamento aos processos em tramitação na sua vara. O juiz é um investigador dos fatos. Na dúvida, pergunte! Quem sabe dos fatos são as partes”, enfatizou ao destacar que é preciso ter atenção ao período de instrução do processo trabalhista para que ele não seja anulado em instâncias superiores.

Para o ministro Agra Belmonte, é importante seguir os precedentes já existentes nos Tribunais Regionais do Trabalho e no próprio TST. “Isso é disciplina judiciária. Nós precisamos de unidade dentro da área judiciária para resgatar o respeito que merecemos como ramo especializado do Poder Judiciário”, concluiu.

A desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 2ª Região (SP) e o juiz Alexandre de Azevedo Silva, do TRT da 10ª Região (Tocantins/DF) também relataram suas experiências na magistratura trabalhista.

Repercussão geral

Já o ministro do TST Alexandre Ramos detalhou temas de repercussão geral já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que têm impacto no Direito do Trabalho. O ministro enfatizou que, observar o sistema de precedentes é um valor da sociedade, que precisa de segurança jurídica para resolver de boa fé seus conflitos. “A observância dos princípios das teses de repercussão geral também garantem a eficiência da atividade jurisdicional, a garantia da isonomia e o princípio da liberdade”, salientou.

Jurisprudência

A turma do 27º CNFI também aprendeu mais sobre a jurisprudência atual do TST na palestra do juiz Fabiano Coelho de Souza, do TRT da 18ª Região (GO). Para ele, a disciplina judiciária é um elemento de estabilização social, segurança jurídica e previsibilidade dos julgamentos. “É absolutamente compatível a gente ter a disciplina e a independência na atividade judicante de modo simultâneo. A integridade da jurisprudência molda os padrões de conduta dos atores sociais, das partes integrantes de uma relação de trabalho, dos litigantes e dos advogados”, pontuou.

Novos juízes

Os novos magistrados do trabalho passam, agora, a atuar efetivamente em audiências e no julgamento de processos judiciais como juízes substitutos. Eles foram distribuídos em oito TRTs diferentes do país.

No total, 19 magistrados foram empossados no TRT da 14ª Região (RO/AC). Outros 14 foram lotados no TRT da 8ª Região (PA/AP) e mais nove no TRT da 11ª Região (AM/RR). Já o TRT da 23ª Região (MT) ganhou oito novos juízes substitutos. Os TRTs da 24ª Região (MS) e da 1ª Região (RJ) ganharam dois novos magistrados cada um. Um juiz foi lotado no TRT da 3ª Região (MG).

(Juliane Sacerdote/Nathália Valente/AJ)