A formatura dos 60 juízes do Trabalho será nesta sexta-feira (28).

A pesquisa de jurisprudência do TST, o uso das ferramentas eletrônicas e o relacionamento do magistrado com a mídia foram alguns dos temas das aulas desta terça-feira (25) no 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) – Turma Ministro Walmir Oliveira da Costa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Jurisprudência 

A secretária-geral judiciária do TST, Eveline de Andrade Oliveira e Silva, demonstrou aos juízes-alunos como navegar pela base de dados da jurisprudência do TST e as diversas ferramentas disponíveis para uma busca mais eficaz pelos temas já julgados, bem como a aplicabilidade de palavras-chaves nos filtros de busca. 

Ela ressaltou que a base de dados do tribunal disponibiliza mais de cinco milhões de acórdãos e que a intenção é tornar a informação acessível a todos. “Nossa base de consulta é disponibilizada para todos, inclusive para o trabalhador. É um mecanismo que faz jus ao viés da Justiça do Trabalho em ser o mais acessível a todos os interessados”, disse.

PJe

Na aula sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, que é o coordenador-nacional do PJe na Justiça do Trabalho, explicou que os novos juízes entraram em uma realidade nova. “Vocês atuarão dentro do Juízo 100% digital, em que não só os processos são eletrônicos, como também as audiências eletrônicas”, afirmou. 

O magistrado apresentou o sistema e as funcionalidades de movimentação processual, atribuição de sigilo, visualização da situação processual e paginação dos autos por código identificador (ID).

Ferramentas eletrônicas

Na apresentação sobre as ferramentas Zoom e PJe Mídias, o juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Bráulio Gabriel Gusmão afirmou que as audiências por videoconferência durante a pandemia possibilitaram ao Judiciário continuar o exercício de sua função. “Fomos empurrados pelo que chamamos de transformação digital. Tínhamos todas as tecnologias e condições disponíveis, normativos, mas não o fazíamos, e a pandemia nos empurrou a esta transformação”, contou.

O magistrado fez uma linha do tempo sobre o assunto, desde a previsão do uso de videoconferência para audiências na Resolução CNJ 105/2010 e no Código de Processo Civil, até as novidades implementadas em 2021, como a implementação do Juízo Digital pelo CNJ e atual utilização do Zoom como plataforma da Justiça do Trabalho.

Relacionamento com a imprensa

A jornalista e secretária de Comunicação Social do TST, Taciana Giesel, fez uma apresentação, sob a ótica jornalística, com reflexões e orientações práticas sobre a importância do bom relacionamento do magistrado com a imprensa, seja nos momentos de crises ou nas situações favoráveis do exercício da magistratura. “A atuação de um juiz é uma potencial fonte de pautas para a mídia, com decisões que impactam a vida dos cidadãos. O magistrado e suas ações, seja nos autos, na vida privada ou nas redes sociais, são passíveis de ‘virar notícia’”, comentou.

Taciana Giesel pontuou que a sociedade se pauta pela mídia e, com a tecnologia disponível, somos vigiados o tempo todo e em qualquer lugar, seja na vida pública ou privada. “A confiança da sociedade no Poder Judiciário está diretamente ligada à atuação dos seus representantes e à percepção dos princípios de credibilidade, legitimidade e respeitabilidade”, ressaltou. “Por isso precisamos nos atentar que a conduta isolada de um magistrado, que representa a Justiça do Trabalho, pode comprometer a imagem de toda a instituição”, completou.

Sobre o uso de redes sociais pelos magistrados, a jornalista destacou que o mais importante é ter consciência para o uso correto das mídias, com decoro e discrição.  “Dentro de limites adequados, as redes sociais podem inclusive criar boas oportunidades para aproximar a sociedade do Judiciário, ampliar a compreensão sobre o trabalho desempenhado pelos magistrados e sobre a atuação da Justiça do Trabalho.”

A jornalista deu ainda dicas de privacidade e segurança nas redes e citou exemplos positivos e negativos sobre a atuação de magistrados nas redes sociais. 

Execução Trabalhista

Por fim, o juiz do Trabalho da 3ª Região (MG) Marcos Vinícius Barroso apresentou o painel “Convênios utilizados na execução trabalhista”. O magistrado explicou sobre ferramentas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na Justiça, e o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento.

O magistrado explicou como fazer ordens de bloqueio, como pesquisar relacionamentos bancários e o que fazer para alcançar ordens de detalhamento (movimentações de valores realizadas por representante responsável/procurador de uma conta da qual não é o titular). “Execução trabalhista é um somatório de aprendizados. A cada dia a gente aprende mais e pesquisa em conjunto, pois, a cada dia, surgem novas técnicas de ocultamento de bens”, concluiu.

Oficina

Os novos juízes também participaram do laboratório judicial sobre o sistema e-Gestão, cujos funcionamento e funcionalidades foram apresentadas pelo servidor do TRT da 10ª Região (DF/TO) Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho.

(AM/VC)