A linguagem jurídica, por muitos considerada difícil e rebuscada, deve tentar se aproximar da linguagem do cidadão comum como forma de promover maior compreensão sobre o papel da Justiça e como parte de um projeto democrático que amplie o acesso da população ao Judiciário. É o que defende o professor Leonardo Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, que ministra a disciplina Linguagem Jurídica nos Cursos de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
“Há toda uma tradição jurídica que, ao longo das décadas, levou a linguagem a se afastar enormemente da linguagem cotidiana”, explica Leonardo Teixeira. Ele detecta o início dessa tradição no fim do século XIX, quando o pensamento positivista (que marcou o início da República) deu ao bacharel uma suposta “superioridade intelectual”. O rigor da linguagem jurídica firmava a posição de distância entre os detentores desse poder e os cidadãos comuns.
Hoje, começa a se esboçar o caminho inverso – o da reaproximação e da redemocratização, fruto da tomada de consciência do País em relação à cidadania e também do papel do Judiciário na construção da democracia. “A necessidade de garantir maior acesso à Justiça faz com que aquela posição seja revisada e que uma nova linguagem se coloque como um ideal de expressão do Judiciário”, afirma o professor. “Se o cidadão não percebe que a Justiça fala uma língua que ele compreende, ele não tem porque acreditar na instituição, ou entender que ela lhe garanta a cidadania” – inclusive porque ele não se sente diretamente representado pelo juiz, que não é eleito, como acontece no Executivo e no Legislativo.
No caso da Justiça do Trabalho, devido à oralidade que marca o processo e à necessária proximidade do juiz com as partes, a importância da linguagem talvez seja ainda mais acentuada que em outros ramos do Judiciário. “A Justiça do Trabalho vem dando excelentes aulas de como conquistar essa transparência nas suas falas e na capacidade de ouvir”, avalia Leonardo Teixeira.
Com sua participação nos Cursos de Formação Inicial da Enamat, o professor da FGV procura despertar os juízes para a relevância dos vários aspectos da linguagem antes mesmo que eles comecem a redigir suas sentenças. “Minha principal dica para eles é que não deixem de lado o empenho em desenvolver e construir a habilidade de escrever com clareza, de conseguir uma proximidade cada vez maior com o jurisdicionado e exercitar, num bom ritmo de estudo cotidiano, a prática da argumentação de maneira estruturada e convincente, de forma a diminuir ao máximo a distância de entendimento entre aquilo que se pretende com a decisão e os efeitos que ela tem na sociedade”, conclui.
(Carmem Feijó)
