Presente e futuro do Direito do Trabalho foram debatidos por especialistas em paineis que trataram de novas formas de trabalho e de organização sindical.

Centenas de pessoas acompanharam virtualmente o segundo dia do I Simpósio Internacional da Escola Judicial do TRT 8ª Região. O evento reuniu dezenas de mestres e doutores em Direito do Trabalho, e teve como tema “Mundo do Trabalho no Século XXI: Desafios e Perspectivas”.

O diretor da EJUD8, desembargador Walter Roberto Paro apresentou a primeira palestrante do dia, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi. Primeira mulher a presidir o TST, a ministra iniciou o 4º painel do último dia do evento explanando sobre “Trabalho e sindicalismo no século XXI: o que esperar?”.

A ministra falou sobre “O futuro do trabalho”, apontando as mudanças de paradigmas no modo de produção ao longo dos séculos e as transformações no direito do trabalho para oferecer normas compatíveis com a realidade do trabalho frente a revolução tecnológica 4.0. “Essa mudança de paradigma no século XXI foi alavancada pela pandemia da Covid-19, que nos mostrou esta realidade com mais firmeza, porque nós fomos obrigados a mudar abruptamente os nossos modos de trabalhar, inserindo no nosso dia a dia o trabalho remoto, como uma realidade saudável que possibilitou a continuação de serviços, e precisamos nos valer cada vez mais da tecnologia”.

No mundo do trabalho cada vez mais executado por meio de plataformas virtuais, em que existe a ponte entre os trabalhadores e os tomadores de serviço, especialistas deram contribuições para entender as relações de trabalho em ambientes digitais e as novas formas de organização dos trabalhadores.

Foi sobre isso que o advogado e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães tratou falando sobre “Sindicalismo 4.0”. Ele comparou o surgimento do sindicalismo a partir das revoluções e as alterações nessas entidades de representação coletiva com as novas formas de trabalho no século XXI. “A maior empresa de transporte do mundo, Uber, não tem um carro. O Airbnb não tem imóvel, a principal empresa de inserção na rede, Facebook, não alimenta essa rede”, instigou o painelista. E fez críticas. “Os sindicatos abandonaram a sua principal contribuição para a sociedade, que é a negociação coletiva”.

O advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, pós doutor junto ao Laboratório de Direito e Mudança Social da Universidade de Nantes, na França, abordou as “Relações de trabalho e novas formas de organização coletiva”, e apresentou alternativas para o sindicalismo nesse novo contexto do mundo do trabalho de significativas mudanças e prestação pulverizada de serviços.

Já o professor do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), José Claudio M. de Brito Filho, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, teceu comentários importantes sobre o futuro dos sindicatos ao questionar “Há futuro para o sindicalismo no século XXI ?”. De acordo com o professor, “A resposta é sim. A tecnologia não deve ser combatida. Usufruímos no dia a dia da tecnologia. O chão da fábrica caminha para a excepcionalidade, especialmente no meio fabril. Hoje em dia o trabalho é desconcentrado, quando não opera de forma remota. Portanto, é preciso encontrar outra forma de alcançar os trabalhadores e representar os seus interesses”.

No 5º Painel, o tema foram as “Audiências trabalhistas e o novo paradigma da telepresencialidade” com especialistas abordando o tema a partir da perspectiva das várias partes envolvidas no processo. O juiz do TRT16 e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, professor Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes tratou das “Audiências telepresenciais e garantias processuais fundamentais”.

A conselheira do CNJ , juíza do Trabalho do TRT20 e pós doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia, Flávia Guimarães Pessoa, tratou das “Audiências telepresenciais na perspectiva do CNJ”, abordando as resoluções do conselho acerca das medidas restritivas e as consequências disso para a suspensão dos prazos judiciais. O advogado e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela Universidade do Distrito Federal professor Rafael Lara Martins, levou a discussão para a perspectiva do jurisdicionando na palestra “Audiências telepresenciais na perspectiva da advocacia” , mostrando a necessidade de estruturar e organizar administrativamente as pautas das audiências.

Finalizando esse painel, houve a contribuição da juíza do trabalho do TRT da 2ª Região e Pós-doutora pela Universidad Castilla la-Mancha, Profª Drª Thereza Christina Nahas, mostrando a visão dos juízes e a celeridade com que a Justiça do Trabalho implantou as audiências virtuais, discorrendo sobre o tema “Audiências telepresenciais na perspectiva da magistratura”.

Com o tema “Direitos humanos, proteção de dados e relações trabalhistas”, o 6º Painel do Simpósio Internacional da Ejud8 teve início com a apresentação do desembargador do TRT8, Georgenor de Sousa Franco Filho, que é Doutor em Direito Internacional do Trabalho e Professor da Universidade da Amazônia. O desembargador abordou “ A LGPD e as relações de trabalho”, e falou sobre o direito à privacidade e intimidade do trabalhador e a responsabilidade pelos dados da contratação do empregado, apresentando as figuras legais trazidas pela legislação.

A painelista seguinte foi a Doutora em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho, Profª. Drª. Vólia Bomfim Cassar, que detalhou o assunto na palestra “Sujeitos e campo de aplicação da LGPD”, especificando os sujeitos responsáveis pelo tratamento dos dados nas empresas e questionando se os operadores desses dados serão um agente externo ou um empregado da empresa.

A juíza do trabalho do TRT4 e pós-doutora pela Universidade de Edimburgo, na Escócia, Luciane Cardoso Barzotto, trouxe uma visão da legislação em outros países na palestra “Dados como trabalho e responsabilidade social do empregador”, abordando a governança de dados que serão administrados pelas empresas.

A conferência de encerramento foi ministrada pelo Prof. Dr. João Leal Amado, da Universidade de Coimbra, em Portugal, que discorreu sobre o “Presente e Futuro do Direito do Trabalho”, e detalhou questões referentes ao teletrabalho, as normas que regem esse regime, os reflexos dessa relação trabalhista para as novas organizações coletivas dos trabalhadores e a automação do trabalho. O conferencista foi apresentado pela juíza titular do TRT8 e membro do Conselho Consultivo e de Programas da EJUD8, Léa Sarmento.

Fonte: ASCOM/TRT8