Novos magistrados ainda aprenderam sobre direito previdenciário aplicado às relações de trabalho.

O 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) apresentou aos 60 juízes, nesta quarta-feira (12), a palestra “Acidente de Trabalho e Responsabilidade do Empregador”, proferida pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG). O magistrado é um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

O magistrado fez uma abordagem sobre a evolução da saúde do trabalhador no mundo, desde 1830 até os dias atuais. Explicou que a medicina no trabalho começou a ser introduzida por volta de 1930, a saúde ocupacional por volta dos anos 50, a saúde do trabalhador por volta de 1970 e a qualidade de vida do trabalhador por volta de 1985.

Política Nacional

Ao abordar o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), o gestor do Programa Trabalho Seguro apresentou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao tema nos últimos anos.

“Essa política tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, além da prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho”, pontuou.

OIT

O magistrado também fez uma abordagem sobre a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a norma, todo membro deverá, em consulta às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e a prática nacionais, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho. 

“As medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores”, detalhou.

Para o magistrado, a visão tradicional apresentava risco monetizado, amparo das vítimas e proteção do trabalho. Já a tendência atual tem risco eliminado com um ambiente saudável, de modo que o foco passou a ser a prevenção, levando-se em conta a saúde do trabalhador e a proteção dele.

Estatísticas

Ao citar os dados oficiais de acidentes de trabalho registrados no Brasil, o desembargador do TRT da 3º Região (MG) explicou que, em 1975, o país tinha um dos mais altos índices do mundo, com cerca de 2 milhões de acidentes e 4 mil mortes por ano. “Na medida em que a lei foi se aprofundando e dando mais direito ao trabalhador, esse número foi caindo”, avaliou. 

O magistrado falou ainda sobre os impactos da pandemia da covid-19 e como a doença tem sido enquadrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também pelo Ministério da Saúde. 

Direito Previdenciário

 O juiz da 12ª Região (SC) Carlos Alberto Pereira de Castro, falou sobre Direito Previdenciário com os alunos juízes. Explicou como funciona as regras gerais das contribuições no Brasil atualmente, detalhou a contribuição por parte de empregados, de trabalhadores avulsos, de microempreendedores individuais e de empregados domésticos, além das contribuições por parte das empresas e tudo o que incide nas folhas de pagamentos.

Outra abordagem do magistrado foi acerca do Simples Nacional,  os prazos de decadência e de prescrição das contribuições previdenciárias.

O juiz Lamartino França de Oliveira, do TRT da 23ª Região (MT), complementou o tema com a palestra “Direito Previdenciário Aplicado às Relações de Trabalho”. O magistrado abordou os benefícios previdenciários, detalhou os critérios da legislação brasileira sobre pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

A programação do 27º CNF segue até dia 28 de maio.

(Juliane Sacerdote/Nathália Valente/AJ)