Alunos juízes também receberam dicas de linguagem jurídica e previdência.

Os 60 novos juízes empossados este mês na Justiça do Trabalho acompanharam, nesta terça-feira (11), palestras sobre teorias econômicas, imparcialidade do juiz, linguagem jurídica e a previdência social. Os temas fazem parte da programação do 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) – Turma Ministro Walmir Oliveira da Costa – promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Utilitarismo 

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, falou sobre “Teorias econômicas e suas relações com o direito”. Ao discorrer sobre a economia e o utilitarismo no contexto humano, ele destacou que a economia e o direito são uma ciência e “não há como desvinculá-los da nossa vida”.  

“Vocês, enquanto juízes, estão o tempo inteiro interferindo na vida das pessoas e tomando decisões por elas. Os conflitos chegam e vocês irão decidir. A economia também será uma ferramenta de tomada de decisões que irá maximizar o impacto dessas decisões para a sociedade ”, detalhou.

Imparcialidade 

O juiz federal substituto Eduardo José da Fonseca Costa, do Tribunal Regional Federal da 3º Região, ministrou a palestra “A imparcialidade como garantia da sociedade”. O magistrado fez um apanhado histórico sobre o tema e enfatizou a escassa bibliografia disponível sobre o assunto. “No Brasil, além de não termos uma garantia constitucional expressa sobre a imparcialidade do juiz, somente em 2018 tivemos o primeiro livro dedicado exclusivamente ao assunto”, comentou.

Segundo o juiz federal, quando a atitude de um magistrado está sob suspeição ou impedimento, não há como dissociá-la de uma conduta parcial. “A imparcialidade é a própria característica fundamental da ideia de jurisdição. É complicado aceitar a ideia de que uma sentença proferida por um juiz suspeito é menos grave do que uma dada por um juiz impedido”, enfatizou. “Tanto num caso quanto no outro estamos atentando contra o pilar mais precioso da atividade jurisdicional, que é a imparcialidade”, resumiu.

Português

Na palestra “Linguagem Jurídica, o professor Eduardo Sabbag falou sobre as regras gramaticais mais importantes para quem redige sentenças e despachos dentro do processo judicial. O professor explicou as diferenças entre os termos “onde” e “aonde”, uso de conjunções e preposições, além de frisar a importância da coesão e da coerência para a compreensão dos textos jurídicos. 

“Todos vocês precisam aprender essas regras para que possam redigir, de forma clara, todas as sentenças e despachos durante a vida profissional como juiz do trabalho”, pontuou.

Previdência

Por fim, o juiz João Batista Lazzari, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), explicou sobre os detalhes da previdência social que vigoram atualmente no Brasil. Inicialmente, ele explicou as diferenças entre os regimes próprio e complementar.

Em seguida, o magistrado destacou as regras para a aposentadoria, o detalhamento das Emendas Constitucionais 41 e 103, além de todo o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

(Andrea Magalhães/Juliane Sacerdote/AJ)