A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, proferiu nesta quarta-feira (5/4), a aula magna sobre o ativismo judicial no século XXI para os 60 novos juízes do trabalho que participam do 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), promovido pela Enamat.

Ao iniciar a apresentação, a presidente do TST contextualizou o  termo e destacou que a principal preocupação dos novos juízes deve ser a garantia da segurança jurídica em suas decisões. “Temos a missão, como integrantes da Justiça do Trabalho, de atender a sociedade de forma célere e efetiva, promovendo pacificação nas relações de trabalho e estabilidade jurídica para que o desenvolvimento econômico e social se concretize.

“Uma sociedade livre e democrática regida pelo Direito só é possível se os seus cidadãos tiverem expectativas normativas estáveis a respeito de seus direitos e deveres. E essa estabilidade social é a consequência mais direta da adoção de uma ordem jurídica que institucionaliza o princípio da segurança jurídica”, comentou.

Para Peduzzi, é essencial entender que as decisões judiciais não têm impactos apenas sobre as partes envolvidas em cada processo. Segundo ela, cada sentença ou acórdão proferido traz impactos para a sociedade, uma vez que, a partir dessas decisões, se criam precedentes e orientações jurisprudenciais para o futuro.

“É muito importante a consciência da missão institucional do Poder Judiciário de solucionar os conflitos e de decidir aplicando a lei ao caso concreto, exercendo a conciliação e a mediação pré-processual, quando for o caso. São mecanismos muito valiosos”, destacou.

A ministra também citou as mudanças trazidas na legislação pela reforma trabalhista, que criou mecanismos de proteção à segurança jurídica nas relações de trabalho, opondo-se ao ativismo Judicial por meio de constrições hermenêuticas e institucionais.

“O Poder Judiciário estável se reverte em benefício para empregados e empregadores que compõem as relações e que podem, se conflito houver, chegar ao nosso exame”, completou.

Min Maria Cristina Peduzzi