O curso, que vai até 26 de abril, está sendo ministrado pelo promotor de Justiça do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury.

Dando continuidade ao Curso de Formação de Formadores sobre Produção e Análise de Provas Digitais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o tema abordado no terceiro dia do curso, realizado nesta segunda-feira (12), foi os dados coletados por empresas e a privacidade na internet. O curso está sendo ministrado pelo promotor de Justiça do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury.

Segundo o promotor, a privacidade se tornou uma moeda e as pessoas pagam por serviços gratuitos com suas informações pessoais. Segundo ele, é possível identificar, por meio de dados de geolocalização, publicações em redes sociais, de roteiros e visitas, os hábitos de vida e de consumo. Para confirmar a informação, o professor acessou com os alunos as redes sociais para que todos pudessem visualizar os dados que foram coletados de cada um.

Invasão e Evasão

Na sua apresentação, o promotor explicou a diferença entre invasão e evasão de privacidade. Segundo ele, a invasão da privacidade ocorre quando há a captação de dados sem o consentimento da pessoa, como nos casos de pessoas famosas que foram divulgados na imprensa. Já a evasão de privacidade, é a exposição da intimidade e da vida privada pelo próprio titular ou interessado.

CFF

O Curso de Formação Continuada começou na semana passada (5/4) e vai até 26 de abril, com aulas virtuais às segundas e sextas-feiras. Na formação, os magistrados estão sendo apresentados a conceitos sobre direito digital, privacidade na internet, pontos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, fake news, inteligência artificial, uso da prova digital no processo, entre outros temas.

As atividades do CFF são destinadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de habilidades específicas para professores e instrutores de cursos para magistrados do Trabalho. São realizadas com o suporte pedagógico de outras áreas de conhecimento, com quadros do Brasil ou do exterior, diretamente pela Enamat ou mediante convênios e parcerias com outras instituições

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