A capacitação também traz informações sobre direito digital, privacidade na internet, pontos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está promovendo, de 5 a 26 de abril, o “Curso de Formação de Formadores sobre Produção e Análise de Provas Digitais”. Ministradas pelo promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, a capacitação traz mais informações sobre direito digital, privacidade na internet, pontos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, fake news, inteligência artificial, uso da prova digital no processo, entre vários outros temas.

O curso começou na segunda-feira (6) e apresentou uma introdução do assunto aos participantes. Nesta sexta (9), foram apresentadas algumas das ferramentas para obtenção e interpretação de dados e provas digitais.

O promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury explicou que há diversos meios para obter dados e que, até o final do curso, os magistrados terão uma ampla gama de ferramentas para analisar provas controversas. “Por meio desses dados é possível identificar hábitos de vida e de uso patrimonial e, ainda, verificar possíveis manipulações de informações”, contou. Também foram apresentados casos práticos, inclusive de como fazer os requisitos, por pedido judicial, de dados para as empresas que os possuem.

LGPD

Por fim, o promotor ainda destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados não atrapalha a produção de provas digitais. “A lei apenas criou regras mais protetivas para evitar vazamentos e abusos de dados. No caso do Judiciário, sempre há consentimento ou uma base legal para a captura. Já temos mais de um ano de LGPD e, nesse tempo, só vi melhoras na produção probatória”, contou.

(VC/AJ)