Conteúdo foi discutido no seminário sobre Direito Digital e pode ser acessado no canal da Enamat no YouTube 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) disponibilizou, nesta quarta-feira (9/12), mais duas palestras ministradas durante o seminário telepresencial sobre “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, realizado entre os dias 11 e 13 de novembro. 

A liberação do conteúdo do seminário está sendo feita durante toda esta semana. Ao todo, serão cinco vídeos, que poderão ser acessados no canal oficial da Enamat no YouTube, com os painéis apresentados durante os três dias de evento.

Juizo 100%

A palestra “Juízo 100% digital – A novíssima decisão do Conselho Nacional de Justiça” foi ministrada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e conselheira do CNJ, Tânia Reckziegel, e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, Rubens Canuto. 

Ao falar das particularidades do juízo 100% digital, regulamentado pela Resolução CNJ 345/2020, a desembargadora explicou que o juízo 100% digital é muito similar ao processo eletrônico já utilizado na Justiça do Trabalho.  “A escolha da modalidade é facultativa e caberá a cada tribunal decidir adotá-la ou não”, disse. “Mas ser for possível, isso trará celeridade aos julgados”, completou.

Para o desembargador Rubens Canuto, “a implementação da plataforma digital veio reforçar a atuação do CNJ na busca pela celeridade na prestação jurisdicional. Na pandemia, o judiciário foi colocado diante do desafio de se modernizar e julgar a distância”, reforçou.

Confira a palestra na íntegra:

Tecnologias

O advogado especialista em ciência de dados aplicada ao Direito Alexandre Zavaglia e a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e membra do Núcleo de Direito Digital do TJSP, Renata Baião, apresentaram a palestra “Tecnologias aplicadas ao Direito: Smart Contracts, Blockchain,Lawtechs e Legaltechs”.

Na oportunidade, o advogado Zavaglia explicou como a tecnologia vem sendo, cada vez mais, utilizada pelos operadores do Direito. “ Atualmente, existe no judiciário  brasileiro mais de 72 projetos de inteligência artificial em uso. Isto demonstra que são os profissionais de Direito que estão criando as inovações”, salientou. 

Para a juíza Renata Baião, “é importante observarmos o que a inovação tecnológica pode fazer pelas pessoas e os impactos jurídicos  trazidos por ferramentas como , por exemplo, o uso da Blockchain”.

Confira a íntegra da palestra:

(Andrea Magalhães/AJ)