Formatura do 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) foi realizada nesta sexta-feira (25) de forma on-line.

Depois de quatro semanas de palestras, aulas e oficinas, os 19 juízes recém empossados na Justiça do Trabalho concluíram o 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A formatura foi realizada de forma on-line nesta sexta-feira (25).

Representando a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a ministra Maria Cristina Peduzzi lutou pessoalmente para concretizar a posse dos 19 novos juízes do trabalho e lembrou aos formandos que passar no concurso público foi a parte mais fácil de todo processo. “A Enamat sempre foi reconhecida pela excelência de sua formação totalmente voltada para a qualificação de magistrados”, disse. “Agora, todos vocês estão credenciados para dar os primeiros passos na magistratura”, completou.

A diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa, enfatizou que esse foi o primeiro curso telepresencial da história da escola de formação, medida necessária diante do contexto de pandemia mundial por conta da Covid-19 e da necessidade de isolamento social no Brasil. “Os novos juízes foram resistentes, atentos, participativos e tiveram 100% de aproveitamento dos conteúdos apresentados. Vocês receberam valores e condutas indispensáveis na função que vão assumir a partir de agora”, detalhou.

Também participaram da cerimônia de formatura on-line os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, Márcio Eurico Vitral Amaro, Guilherme Caputo Bastos, Cláudio Brandão, Breno Medeiros e Evandro Valadão.

Carreira

No último dia de curso, a turma acompanhou a palestra do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro sobre “Experiências na magistratura trabalhista”. O magistrado falou sobre sua experiência em 33 anos de carreira e destacou que todas as épocas apresentam suas dificuldades, sejam de ordem material, política ou pessoal. O ministro do TST ainda enfatizou que essas dificuldades “são vividas por cada um de forma individual”.

Márcio Eurico Vitral Amaro lembrou ainda que a solidão é o sentimento mais presente na vida de uma juiz e que é preciso conviver com ela durante todos os anos de carreira. “É uma solidão intrínseca ao ofício de julgar. As dificuldades você pode discutir com colegas, pode estudar no plano acadêmico, mas a angústia de julgar você não pode dividir com ninguém e é preciso aprender a lidar com isso”, detalhou.

O ministro também comentou sobre como a internet e as redes sociais têm modificado as relações sociais e a percepção da sociedade com relação à figura do magistrado. “Houve a dessacralização da figura juiz. Ele não mais habita em uma torre de marfim, longe de críticas e em uma posição de poder socialmente diferenciada. O mundo mudou e agora o juiz participa da vida social”, destacou ao pontuar que essa mudança obriga a todos os magistrados a terem uma autovigilância ainda maior sobre atos e declarações. “Nós somos órgãos do estado. Não somos considerados pessoas físicas quando fazemos declarações. Ainda somos vistos como modelos de austeridade pela sociedade”, concluiu.

Também participaram desta palestra a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do TRT da 22ª Região (PI), e o juiz Alexandre de Azevedo Silva, do TRT da 10ª Região (DF/TO).

Dados

Na parte da manhã, a turma de magistrados ouviu o professor Renato Opice Blum sobre Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação, aprovada ainda em 2018, entrou em vigor este mês em todo o país e normatiza os limites e as condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

Blum explicou que a lei protege apenas os dados pessoais de pessoas físicas que estejam em território brasileiro e destacou que as empresas passam a ter uma série obrigações. O magistrado ainda enfatizou que as responsabilidades passam a ser cobradas e, as violações, punidas.

Jurisprudência

A secretária-geral judiciária do TST, Eveline de Andrade Oliveira e Silva, apresentou aos alunos a base de dados da jurisprudência do TST e fez comparações sobre os sistemas utilizados atualmente em outros tribunais superiores do país.

Ela ainda deu dicas para realizar buscas mais eficazes pelos temas já julgados pelos ministros TST, mostrou os filtros existentes e a aplicabilidade de palavras-chave.

Novos juízes

Os novos magistrados do trabalho passam agora a atuar efetivamente em audiências e no julgamento de processos judiciais como juízes substitutos. Eles foram distribuídos em três TRTs. No total, 11 deles foram lotados no TRT da 14ª Região (RO/AC), sete estão no TRT da 8ª Região (PA/AP), e um foi empossado no TRT da 2ª Região (SP).

(JS/NV/AJ)