Justiça do Trabalho é pioneira no uso de aplicativo para facilitar o acesso às audiências

O penúltimo dia  do 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizado nesta quinta-feira(24), começou com os alunos juízes acompanhando, remotamente,  a sessão de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.

Em seguida, o promotor de justiça Fabrício Patury (MP/BA), apresentou o painel “Novo panorama probatório na sociedade digital”. O promotor mostrou casos reais e a aplicabilidade das ferramentas digitais que são utilizadas para a produção do conjunto probatório nos mais diversos ramos do Direito.

08 (1)Mudança cultural

Para o promotor, toda mudança de tecnologia implica uma mudança cultural. “Isto se reflete também no Direito, uma vez que ele regula as relações humanas,”, disse.  Segundo ele, a prova testemunhal, por exemplo, deve ser a última a ser produzida pois,“atualmente as provas já estão, de alguma forma, documentadas no meio digital e em tempo real, pelo uso dos mais diversos aplicativos. Somos uma sociedade digital e temos que aprender a pensar dessa forma”, salientou.

Ao encerrar, o promotor Fabrício Patury ressaltou a inovação da Justiça do Trabalho no uso das novas tecnologias. “Vocês foram pioneiros no uso do aplicativo de trocas de mensagens como meio de acesso às audiências. Foram os precursores e neste momento em que vivemos uma mudança cultural, trazida pela pandemia, estão demonstrando, cada vez mais, que já estavam no caminho certo”, concluiu.

Captura de Tela-6Na período da tarde, os novos magistrados aprenderam mais sobre “Administração de Vara do Trabalho”. O juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) Ricardo Fioreze explicou que o magistrado é um gestor da vara do trabalho em que atua e, por isso, deve atentar para os princípios administrativos. “Na gestão judiciária, o juiz e demais gestores da vara se depararão com limitações nos recursos humanos, financeiros e materiais, além das limitações das próprias normas processuais, que definem a tramitação do processo e impõem limites às determinações do juiz”, completou.

Além de revisar princípios da administração e reforçar a necessidade de uma gestão pública orientada pelo princípio da eficiência e pelo foco no jurisdicionado, o magistrado ainda contou que o desempenho das unidades judiciárias leva em conta a interação dos relacionamentos pessoais, ambiente físico de trabalho e distribuição do trabalho entre os servidores. “O juiz, além de gestor, precisa ser um líder da equipe que coordena. Isso inclui boas relações interpessoais e cuidado com hábitos discrepantes ou que possam parecer arrogantes”, reforçou.

Código de ética do conciliador

Por fim, o juiz do Trabalho da 19ª Região (AL) Flávio Luiz da Costa, na palestra “Código de Ética do Conciliador e Mediador”, destacou que há diferentes escolas de ética, cada uma com sua própria concepção. “Muitas vezes a gente pode ter uma visão sobre a ética e outra pessoa ter uma visão completamente diferente, a depender de qual escola de ética essa pessoa tem mais afinidade”, explicou.

No âmbito da conciliação, o magistrado explicou que a Resolução CSJT 174/2016 traz, em anexo, princípios fundamentais para reger a atuação dos conciliadores e mediadores, como a competência, imparcialidade, independência e autonomia, decisão informada e empoderamento. Além disso, recomendou algumas práticas durante a resolução consensual de conflitos, como sorrir ao se apresentar, cumprimentar com firmeza e modo equânime, ser pontual e adotar uma postura que transmita tranquilidade e segurança.

(AM/VC/AJ)