Programação faz parte do 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Enamat.

Os magistrados também acompanharam a palestra “Boas práticas de direção processual em ações coletivas”, ministrada pelo juiz Konrad Saraiva Mota, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Em sua exposição, o juiz trouxe uma série de exemplos de situações reais aos alunos. O magistrado abordou ainda sobre a liquidação de pedidos e emendas à petição inicial em ações coletivas.

“Deve-se considerar que a ação coletiva poderá versar sobre os direitos individuais homogêneos, mensuráveis e divisíveis, e poderá ter como objeto a condenação em pecúnia”, destacou o juiz do TRT da 7ª Região ao lembrar que o microssistema de tutela coletiva não disciplina os requisitos de aptidão da inicial. “A CLT exige que os pedidos sejam certos, determinados e com valor. Além disso, a Súmula 263 do TST obriga a determinação de emenda para petições iniciais inaptas”, enfatizou.

Os alunos ainda aprenderam mais sobre a competência executória em ação coletiva, a execução coletiva e reversão do proveito aos substituídos, a intervenção de terceiro em ação coletiva, a condenação em honorários e depósito recursal.

Tutelas

Os novos magistrados também ouviram as considerações dos juízes Leandro Fernandez, do TRT da 6ª Região (PE), e Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL) sobre “Tutelas provisórias no processo do trabalho: teoria e prática”.

Eles se dividiram para explicar a conceituação da tutela provisória e da tutela definitiva e quais momentos do processo trabalhista elas podem surgir e como se daria a análise de cada uma delas, dependendo do assunto, como caráter alimentar, por exemplo. Na apresentação, os novos juízes do trabalho foram instigados a participar da palestra opinando sobre uma série de exemplos ao analisar e discutir os argumentos teóricos propostos pelas eventuais partes de um processo.

Última semana

Desde o início do mês, a turma de novos magistrados tem participado de palestras, aulas e oficinas diárias dentro do 26º CNFI. A formatura do curso está marcada para esta sexta-feira (25).
(JS/NV/AJ)